Exclusivo: Em entrevista à Fenae, senadora defende o PL que estabelece normas para o fechamento de agências bancárias

Senadora Eliziane Gama defende projeto de lei sobre fechamento de agências bancárias

A senadora Eliziane Gama (PSD/MA) destacou a alarmante quantidade de agências bancárias fechadas no Maranhão, especialmente neste ano, descrevendo a situação como "absurda".

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) ganhou um importante apoio na luta contra o fechamento das agências dos bancos públicos. No final de outubro, a senadora apresentou o PL 5456/2025, que visa estabelecer novos critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias, tanto públicas quanto privadas, em todo o Brasil.

Em uma entrevista à equipe de comunicação da Fenae, a senadora enfatizou a necessidade de aprovar o projeto, que busca impedir o fechamento indiscriminado de agências, especialmente em pequenos municípios e áreas rurais, onde a população depende do atendimento presencial.

A senadora ressaltou que, no Maranhão, a realidade da comunicação é precária e isso se reflete em todo o país, onde localidades enfrentam dificuldades no acesso à tecnologia. O fechamento das agências impacta diretamente a comunidade, dificultando o acesso a programas sociais e benefícios econômicos, muitas vezes sem alternativas viáveis.

Eliziane Gama afirmou que a população fica vulnerável e sem acesso a serviços essenciais. O projeto de lei busca equilibrar a liberdade da iniciativa privada com as normas públicas que devem ser respeitadas, estabelecendo requisitos como a realização de audiências públicas e estudos de impacto.

A senadora também mencionou o fechamento de agências da Caixa Econômica Federal, que é crucial para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Nos últimos dez anos, o número de agências fechadas é alarmante, especialmente nas instituições públicas, que têm uma responsabilidade social maior.

O diálogo com a sociedade civil e as entidades é fundamental. A senadora já iniciou conversas com sindicatos e planeja realizar audiências públicas, envolvendo a Fenae e outras organizações, além de dialogar com o Banco Central para aprimorar o projeto.

A importância da Fenae e de outros órgãos está em fortalecer o debate em torno da proposta, que visa atender as necessidades da população brasileira e também considerar o impacto nas demissões decorrentes do fechamento das agências.

O projeto não impede a reestruturação das instituições, mas busca garantir uma transição responsável. O encerramento de uma agência deverá seguir requisitos mínimos, como a comunicação formal ao Banco Central com 120 dias de antecedência, incluindo um estudo de impacto socioeconômico e um plano de mitigação. Para municípios com menos de 50 mil habitantes ou apenas uma agência, a autorização do Banco Central será necessária, precedida de parecer consultivo e audiência pública.