Exclusividade do Ozempic expira em 7 dias; veja o que diz Lei de Patentes

A proximidade do fim da exclusividade sobre a semaglutida, princípio ativo do Ozempic, na próxima sexta-feira (20), traz à tona o debate sobre a legislação de propriedade intelectual no país.

A Lei de Patentes (Lei 9.279/1996) estabelece que a patente de invenção se mantém vigente por 20 anos, contados a partir do dia em que o processo de depósito é iniciado pelo inventor.

A Anvisa, no entanto, tem restrições para a comercialização da semaglutida, considerando-a um medicamento biotecnológico e restritivo à manipulação para fins de produção de versões sintéticas.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) defende a restrição, argumentando que versões irregulares podem comprometer a segurança do paciente por falta de garantia de pureza e dosagem.

A Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, já negou qualquer envolvimento na propagação de versões falsas e manipuladas da substância.

A Lei de Patentes também garante que, após o período de 20 anos, o invento caia em domínio público, permitindo a livre exploração e a redução de custos para o consumidor final.

Até que o processo de registro de novos fabricantes seja concluído e aprovado pela Anvisa, o fornecimento permanece centralizado na detentora da tecnologia original.

A CNN Brasil entrou em contato com a Novo Nordisk e aguarda retorno. O espaço segue aberto.