Ex-presidente sul-coreano pega prisão perpétua por tentativa de golpe

Ex-presidente sul-coreano condenado à prisão perpétua

O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi sentenciado nesta quinta-feira, 19 de outubro de 2023, a uma pena de prisão perpétua por insurreição. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Distrito Central de Seul, que o considerou culpado de tentar subverter a ordem constitucional ao declarar lei marcial em dezembro de 2024.

De acordo com o julgamento, Yoon fez o anúncio da lei marcial em uma transmissão nacional, alegando enfrentar um "bloqueio institucional" e ameaças à governabilidade. O decreto estabelecia a suspensão de atividades políticas, restrições à imprensa e a possibilidade de intervenção militar para manter a ordem. Tropas foram mobilizadas, cercando a Assembleia Nacional enquanto parlamentares tentavam se reunir para revogar a medida.

A resposta foi imediata. Deputados se mobilizaram para entrar no Parlamento e votar contra o decreto. Manifestações ocorreram nas ruas de Seul e em outras cidades, com milhares protestando contra o que consideravam uma tentativa de ruptura democrática. Em poucas horas, a Assembleia Nacional aprovou a revogação da lei marcial, forçando o presidente a recuar. Essa crise culminou em um processo de impeachment que resultou na destituição de Yoon em 2025.

Distinção entre insurreição e golpe

A Justiça sul-coreana definiu a ação como insurreição, um crime previsto na legislação do país para punir tentativas de subverter a ordem constitucional ou obstruir o funcionamento dos poderes do Estado por meios ilegais.

No debate público, o caso foi amplamente descrito como uma tentativa de golpe de Estado. Insurreição é um conceito jurídico que trata da violação da ordem institucional, mesmo que o agente não consiga assumir o controle do governo. Por outro lado, tentativa de golpe é uma expressão política e histórica que caracteriza ações destinadas a derrubar ou neutralizar um governo fora das normas constitucionais, frequentemente com o uso ou apoio das Forças Armadas.

Essa distinção remete ao debate ocorrido no Brasil após os eventos de 8 de janeiro de 2023 e as investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Supremo Tribunal Federal, os crimes foram enquadrados como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquanto o termo "golpe" ganhou destaque no debate político.

No caso sul-coreano, o tribunal concluiu que a declaração de lei marcial foi inconstitucional e caracterizou insurreição, apesar de muitos analistas a considerarem uma tentativa de golpe.

Após a revogação da lei marcial, o Parlamento aprovou o impeachment de Yoon, uma decisão que foi posteriormente confirmada pela Corte Constitucional. Desde então, ele enfrentava um processo criminal que resultou na condenação desta semana.

A promotoria havia solicitado a pena de morte, mas o tribunal optou pela prisão perpétua. Embora a pena capital esteja prevista na legislação sul-coreana, o país mantém uma moratória de execuções desde 1997.

A defesa anunciou que recorrerá da decisão.

Contexto internacional de condenações

Este caso é considerado um dos mais graves enfrentados por um presidente eleito na Coreia do Sul e reacendeu debates globais sobre os limites do poder presidencial em crises políticas.

Não é a primeira vez que um ex-chefe de Estado é condenado à prisão perpétua. Em vários casos, as penas foram anuladas, reduzidas ou ainda estão pendentes de recurso. Essas condenações mostram que a medida é excepcional e geralmente ocorre em contextos de crises institucionais severas ou responsabilização por crimes contra a ordem democrática.

Coreia do Sul — Yoon Suk Yeol (2026): prisão perpétua por insurreição.

Chade — Hissène Habré (2016): prisão perpétua por crimes contra a humanidade.

Argentina — Jorge Rafael Videla (2010) e Reynaldo Bignone (2016): prisão perpétua por crimes da ditadura.

Turquia — Kenan Evren (2014): prisão perpétua por liderar o golpe de 1980 (em recurso quando faleceu).

República Centro-Africana — François Bozizé (2023): prisão perpétua à revelia por conspiração e rebelião.

Penas posteriormente anuladas ou reduzidas

Egito — Hosni Mubarak (2012): condenação à perpétua anulada em instância superior.

Taiwan — Chen Shui-bian (2009): pena de perpétua reduzida para 20 anos.