Ex-ministro do TSE defende fundo da família Toffoli no STF

Ex-ministro do TSE apoia fundo da família Toffoli no STF

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves é o responsável pela petição de 15 páginas apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), representando a Maridt, fundo vinculado à família do ministro Dias Toffoli.

Neves atuou como ministro substituto do TSE de 1997 a 2000 e como ministro titular de 2000 a 2004. Ele também é um dos fundadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradepe).

Ele conhece Toffoli desde o período em que o atual ministro do STF exercia a advocacia eleitoral do PT, antes de assumir a Advocacia-Geral da União em 2003, durante o primeiro governo Lula.

A petição foi encaminhada diretamente ao ministro Gilmar Mendes e integra a estratégia de defesa que busca associar o pedido a uma decisão anterior dele, proferida durante a CPI da Pandemia.

Naquela ocasião, a produtora de vídeos Brasil Paralelo apresentou um mandado de segurança contra a aprovação de requerimentos da CPI que solicitavam a quebra de seu sigilo.

Em fevereiro de 2021, Gilmar Mendes concedeu uma liminar favorável à empresa.

Na petição, Fernando Neves menciona o entendimento adotado pelo ministro. “No paradigma invocado, assentou-se que a ruptura de sigilo exige motivação específica, individualizada e contemporânea à deliberação, com indicação de causa provável e demonstração de pertinência ao fato determinado, sob pena de nulidade e de conversão do instrumento de investigação parlamentar em providência de devassa”, escreveu.

Ele ressalta ainda que, “no ponto mais sensível, o paradigma firmado na decisão liminar proferida no MS nº 38.187 reafirmou que afastamentos de sigilo com aptidão para alcançar, em conjunto, fluxos de informação e registros pessoais, comunicações privadas, metadados, dados de localização, acessos e conteúdos armazenados, além de informações fiscais e bancárias, expõem de forma alargada a intimidade e a privacidade, exigindo balizas estritas, motivação contemporânea e demonstração concreta de necessidade”.