Ex-ministro da Defesa vai a julgamento por acusação de omissão contra planos golpistas de Bolsonaro

Ex-ministro da Defesa é julgado por omissão em planos golpistas de Bolsonaro

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira enfrenta julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de ter "aderido subjetivamente" ao grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentou um golpe de Estado no final de 2022.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações e omissões do general durante seu mandato na Defesa constituem uma violação do dever legal de proteger a democracia. Segundo Gonet, em momentos em que deveria ter agido para evitar consequências graves, o réu falhou em cumprir suas obrigações conforme o artigo 142 da Constituição.

A defesa de Nogueira contesta a acusação, destacando que sua conduta foi equivalente à dos chefes do Exército e da Aeronáutica nas discussões sobre os planos golpistas. O advogado Andrew Fernandes menciona uma reunião em 07/12/2022, onde Paulo Sérgio alertou o presidente sobre as possíveis consequências de ações de exceção.

Nogueira, um general de quatro estrelas, teve uma ascensão notável no contexto de uma crise militar. Após a demissão do ex-ministro Fernando Azevedo em 2021, os chefes das Forças Armadas renunciaram em conjunto, resultando na indicação de Paulo Sérgio para o comando do Exército em março do mesmo ano e, posteriormente, como ministro da Defesa em 2022.

Entre os pontos levantados contra ele, a PGR afirma que, enquanto as Forças Armadas atuavam como fiscalizadoras nas eleições de 2022, o relatório final não encontrou indícios de fraudes, apenas sugeriu melhorias no processo eleitoral.

A PGR acusa Nogueira de ter uma relação conflituosa com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de ter deliberadamente postergado a divulgação do relatório sobre o primeiro turno das eleições. Gonet afirma que essa ação foi parte de um esforço para manter a opinião pública desinformada sobre a inexistência de fraudes.

A defesa rebate, argumentando que a PGR é contraditória, uma vez que a tentativa de inserir informações falsas no relatório não teve sucesso. Andrew questiona como Nogueira poderia ser parte de uma organização criminosa se foi ele quem evitou que essa organização inserisse dados fraudulentos.

Em suas alegações, a PGR destaca que Nogueira usou termos bélicos ao se referir ao TSE durante uma reunião com Bolsonaro em julho de 2022, o que, segundo eles, fomentava suspeitas sobre a corte eleitoral. A defesa, por sua vez, argumenta que os termos eram comuns no contexto militar e não indicavam uma "guerra política".

A denúncia também menciona que, após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, os chefes das Forças Armadas foram convocados para discutir possíveis ações, incluindo acampamentos em frente aos quartéis. A PGR afirma que Nogueira atuou para garantir que medidas golpistas fossem aceitas, embora também tenha alertado Bolsonaro sobre os riscos das minutas apresentadas.

A defesa enfatiza que Nogueira buscou convencer o presidente a não assinar propostas que poderiam comprometer a coesão das Forças Armadas, convocando uma reunião com os chefes militares para evitar qualquer ação de exceção.