Ex-major condenado pelo 8/1 tenta derrubar prisão domiciliar no STF

Ex-major condenado busca reverter prisão domiciliar no STF

A defesa de Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major e condenado pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, questionou a legalidade de sua prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal. O pedido foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República. Barros foi sentenciado a 13 anos e 6 meses de reclusão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, danos ao patrimônio público e organização criminosa, entre outros.

No final de dezembro, Moraes estabeleceu que Barros deveria cumprir a pena em casa. A defesa argumenta que a prisão foi imposta sem o pedido do Ministério Público e sem evidências de risco de fuga. Em sua última decisão, o ministro optou por ouvir a PGR antes de se pronunciar sobre o mérito do pedido, concedendo um prazo de cinco dias para que a procuradoria apresente seu parecer.

Ex-integrante do Exército, Barros foi expulso da força em 2006 após uma condenação no Superior Tribunal Militar, que considerou sua conduta incompatível com a carreira militar, levando em conta um histórico de punições disciplinares.

Antes da expulsão, ele foi mencionado em investigações sobre uma tentativa de negociação com traficantes para recuperar fuzis roubados de um quartel no Rio de Janeiro. Após deixar o Exército, Barros fez declarações, em conversas monitoradas pela Polícia Federal, sobre saber quem mandou matar a vereadora Marielle Franco, embora tenha depois classificado essas afirmações como “bravata”. Formou-se em Direito, atuou como advogado e se aproximou da política, mantendo relações com militares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da pena, o STF impôs o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e comunicou o Tribunal Superior Eleitoral sobre sua inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa.