Ex-comandante não colocou Marinha à disposição do golpe, alega defesa

Ex-comandante é defendido em julgamento sobre golpe

A defesa do almirante Almir Garnier, um dos réus envolvidos na tentativa de golpe, negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado suas tropas à disposição para reverter os resultados das eleições de 2022.

Durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o advogado Demóstenes Torres afirmou que o ex-comandante não teria oferecido a Marinha ao ex-presidente Jair Bolsonaro para eventuais ações como a decretação de estado de sítio ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022. O advogado solicitou, ainda, a absolvição do militar.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Almir Garnier teria participado de uma reunião com Bolsonaro, onde foram apresentadas propostas para medidas excepcionais. Embora a proposta tenha sido rejeitada pelos comandantes da Aeronautica e do Exército, o almirante teria informado ao ex-presidente que suas tropas estavam "à disposição".

"Essa reunião não aconteceu. Foi dito que ocorreu no dia 7 de dezembro de 2022, mas isso não é verdade. Essa é a acusação central", declarou.

O advogado também pleiteou a anulação do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. "Ele foi várias vezes chamado para corrigir informações que não foram passadas corretamente", complementou.

Durante sua defesa, Demóstenes enfatizou a importância da liberdade de expressão e a necessidade de tolerar opiniões sobre as urnas eletrônicas. "Se alguém afirmar que essa urna pode ser fraudada e que a única forma de auditar é pelo voto impresso, isso configura golpe de Estado? Precisamos tolerar essas opiniões", afirmou.

As sustentações dos demais advogados seguem na sessão.

Os réus no processo incluem Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.

Na parte da manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, que resume todo o processo desde as investigações até as alegações finais.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos outros acusados. O julgamento está previsto para ocorrer em oito sessões nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

O resultado do julgamento, que pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão, será decidido nas próximas sessões.

Os réus enfrentam acusações de:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

Dano qualificado pela violência e grave ameaça,

Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e teve parte das acusações suspensas, respondendo apenas a três dos cinco crimes, conforme previsão constitucional.