Ex-comandante da Marinha, Garnier é condenado a 24 anos de prisão pelo STF

Ex-comandante da Marinha é condenado a 24 anos de prisão pelo STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-comandante da Marinha Almir Garnier a 24 anos de prisão, com início em regime fechado.

Além da pena privativa de liberdade, Garnier foi sentenciado a 100 dias-multa, com valor correspondente a um salário mínimo por dia.

O ministro Alexandre de Moraes foi o responsável por sugerir a pena, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição do réu, optou por não participar da votação sobre a definição da pena.

O placar final da condenação foi de 4 a 1, com Luiz Fux registrando o único voto divergente.

Apesar da definição da pena, ainda é possível interpor recursos, o que implica que Garnier e os demais réus não serão presos imediatamente. No Brasil, as penas só podem ser cumpridas após o trânsito em julgado do caso, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso se esgotam.