Eu também quero ajuda da OAB. Por Moisés Mendes

A OAB e o Inquérito das Fake News

A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Supremo Tribunal Federal que o interminável inquérito das fake news chegue ao fim. Esse inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019.

Embora o pedido seja digno de apoio, é importante ressaltar que ele surge em um contexto específico. A investigação teve início logo após a ascensão do governo de Jair Bolsonaro, visando apurar atividades do que foi chamado de "gabinete do ódio", responsável pela disseminação de mensagens em massa e atos antidemocráticos.

Nos primeiros momentos, o inquérito focou em figuras como Carlos Bolsonaro, Abraham Weintraub, Bia Kicis, Sara Winter, Luciano Hang, Daniel Silveira, Allan dos Santos e Carla Zambelli. Com o tempo, o alcance se ampliou, e muitos esqueceram até mesmo de Sara Winter.

Esse inquérito se tornou um verdadeiro "saco sem fundo", englobando todos os aspectos relacionados ao golpe e as diversas controvérsias geradas pela família Bolsonaro. É necessário encerrá-lo? Sim, desde que os investigados não consigam escapar da Justiça novamente.

A OAB pede o fim do inquérito com firmeza, especialmente por envolver membros da extrema direita. Nesse sentido, a Ordem parece estar advogando a favor de figuras que representam o fascismo.

No Brasil, muitos inquéritos e processos intermináveis afetam pessoas comuns, mas a OAB parece ignorar essas situações.

Luciano Hang, autodenominado "véio da Havan", está envolvido no inquérito desde o seu início e também em outras investigações sobre crimes relacionados ao golpe e à pandemia. Ele se beneficia da morosidade da Justiça, apresentando acusações que muitas vezes são arquivadas.

Por que trago essa questão à tona novamente? Porque muitos preferem permanecer em silêncio, temerosos do "véio" e da Justiça em Santa Catarina. Alguns agem por covardia, enquanto eu sou réu em processos que não avançam. Fui atacado por Hang há cinco anos, enquanto ele se junta a desembargadores que julgam esses casos.

E qual é a posição da OAB em situações semelhantes? Não há nenhuma ação, pois eu e os mais de 50 jornalistas e profissionais que criticaram Hang não temos influência política nem pertencemos a organizações de grande expressão.

Por outro lado, processos envolvendo a poderosa Folha de S.Paulo e celebridades têm desfechos em Santa Catarina que favorecem essas entidades.

Minhas críticas a Hang foram quase brandas em comparação com as feitas por outros, mas minha voz não carrega o mesmo peso.

A OAB, que ignora os jornalistas afetados, se manifesta apenas a favor de políticos que disseminam desinformação e promovem manobras golpistas desde a eleição de Bolsonaro. Todos eles estão ligados ao bolsonarismo.

A Ordem pode argumentar que situações como essas são comuns e que processos se arrastam em diversas esferas, frequentemente até a prescrição, o que é uma forma covarde de evitar julgamentos.

Se isso é verdade, por que a OAB manifesta preocupação com um inquérito que investiga fascistas, muitos dos quais já foram condenados por crimes relacionados a ações golpistas?

A OAB parece querer proteger indivíduos que aparentam estar paralisados pelo inquérito, mas ignora aqueles que realmente estão imobilizados em processos movidos por poderosos que se colocam como vítimas.

Seria desejável que a OAB se preocupasse mais com as vítimas comuns da inércia da Justiça e menos com os poderosos que continuam a tramar contra a democracia. Contudo, isso exigiria uma mudança na postura da OAB.

Uma observação importante: esses processos são da esfera cível, que geralmente têm tramitação mais célere que os criminais. No entanto, enfrentei um processo criminal contra Hang em Porto Alegre e fui absolvido em menos de dois anos, após parecer desfavorável ao acusador do Ministério Público. O acusador desistiu de recorrer, mas levou o mesmo caso para a esfera cível em Santa Catarina. Assim, não há mais o que adicionar. Também venci um processo contra ele em São Paulo e aguardo desfechos para dois outros processos em Santa Catarina, sendo que um já teve decisão favorável ao acusador em primeira instância, apenas porque sugeri que ele abrisse uma loja em Cabul.