Estabilidade acidentária sem auxílio-doença: interpretação jurisprudencial e desafios para a segurança jurídica

Estabilidade acidentária sem auxílio-doença: interpretação jurisprudencial e desafios para a segurança jurídica

Estabilidade acidentária sem auxílio-doença: interpretação jurisprudencial e desafios para a segurança jurídica

Sem sombra de dúvida a estabilidade acidentária é uma das garantias mais conhecidas do Direito do Trabalho brasileiro.

Ela está prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, que assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

Neste texto, vamos revisar a interpretação jurisprudencial de estabilidade acidentária sem auxílio-doença e os desafios que ela representa para a segurança jurídica.

Interpretação jurisprudencial:

A jurisprudência trabalhista passou a admitir o reconhecimento da estabilidade mesmo quando o empregado não recebeu o auxílio-doença acidentário, desde que fique comprovado em juízo o nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho.

No entanto, essa interpretação tem sido objeto de debate e crítica, pois ela pode criar abordagens jurídicas complexas e difíceis de aplicar.

Desafios para a segurança jurídica:

1. Mudanças no modelo de concessão do auxílio-doença: A mudança no modelo de concessão do auxílio-doença acidentário pode criar desafios para a interpretação da estabilidade acidentária.

2. Concausalidade: A concausalidade é um elemento fundamental para a estabilidade acidentária, mas ela pode ser difícil de comprovar em casos de doenças ocupacionais contemporâneas.

3. Prevenção e gestão de riscos: A prevenção e gestão de riscos nas relações de trabalho são fundamentais para a segurança jurídica, mas elas podem ser difíceis de implementar em contextos complexos.

4. Equidade e justiça: A estabilidade acidentária pode ser vista como uma proteção injusta para alguns empregados que não recebem o auxílio-doença acidentário, o que pode levar a desigualdades no acesso à estabilidade.

Em resumo, a estabilidade acidentária sem auxílio-doença representa um desafio importante para a segurança jurídica, pois ela pode criar abordagens jurídicas complexas e difíceis de aplicar. No entanto, a interpretação jurisprudencial está em constante evolução, e é fundamental buscar uma abordagem equilibrada e justa para garantir a proteção dos trabalhadores.