Esquema de fraudes no INSS

O caso, conhecido como "Farra do INSS" ou "Aposentão", envolve um esquema criminoso que desviou e lavou recursos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um prejuízo estimado em 6,3 bilhões de reais durante os governos de Bolsonaro e Lula. A PF aponta que as fraudes começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e se estenderam até 2024, com 64% do total ocorrendo entre 2023 e 2024, durante o governo Lula. Suspeita-se que as irregularidades tenham iniciado antes, com investigações aprovadas pela CPMI a partir de 2015, durante o governo de Dilma. Estima-se que 4,1 milhões de beneficiários possam ter sido afetados.

O esquema foi exposto em abril de 2025 com a deflagração da operação "Sem Desconto", que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. O afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e a emissão de seis mandados de prisão resultaram em três detenções. A PF conseguiu recuperar cerca de um bilhão de reais em bens e valores. Inicialmente, 11 entidades foram formalmente vinculadas ao esquema, com suspeitas de envolvimento de mais de 20 organizações. A Contag foi identificada como a principal responsável, com desvios estimados em dois bilhões de reais. Seis servidores foram afastados, e o escândalo culminou na saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que alegou ter sido alertado sobre irregularidades, mas negou responsabilidade direta. O jornal Metrópoles publicou uma série de reportagens sobre o escândalo a partir de dezembro de 2023.

Em agosto de 2025, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi formada a pedido de Damares Alves e Coronel Fernanda para investigar o escândalo. Em setembro, foi revelado que, em 2018, durante a transição de governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia recebido informações sobre desvios e fraudes no INSS. Em 2019, sua administração recebeu um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo sobre descontos irregulares, que já havia sido comunicado ao então ministro da Justiça, Sérgio Moro. Até o momento, a PF prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes e o empresário Maurício Camisotti, além de Stefanutto e o ex-procurador do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, em novembro de 2025.

Levantamentos indicam que o INSS minimizou denúncias de aposentados sobre descontos indevidos, alegando que eram legais. Entre as causas do aumento dos descontos, estão o afrouxamento das regras, lobbies no Congresso Nacional, falhas no controle do INSS e indicações políticas. Uma ata de reunião da CGU com a direção do INSS em agosto de 2024 mostrou que já se sabia da iminência de um esquema colossal, mas a direção se omitiu. Em entrevista, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, confirmou que o sistema permaneceu vulnerável por seis meses, apesar de existir uma solução mais segura. Em julho de 2025, o governo iniciou reembolsos para aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.

A Lei do INSS, sancionada por Fernando Collor em 1991, autorizou entidades e sindicatos a realizar descontos em folha de aposentados e pensionistas.

Entre 2009 e 2010, servidores relataram um aumento de descontos suspeitos. Contudo, esses casos ainda eram isolados. A situação se agravou entre 2016 e 2018, quando denúncias de fraudes em larga escala começaram a surgir, com descontos indevidos somando R$ 41 milhões em 2017 e mais de R$ 200 milhões em 2018. O Ministério Público Federal recomendou a suspensão de acordos com entidades suspeitas.

Durante o governo Bolsonaro, tentativas foram feitas para acabar com os descontos irregulares. Alguns acordos foram suspensos, mas, em 2021, pessoas ligadas às fraudes assumiram cargos estratégicos no INSS. Entre 2021 e 2022, dez das onze entidades investigadas assinaram acordos de cooperação técnica com o INSS. Com a posse de Lula em 2023, o ministro Carlos Lupi manteve esses acordos, permitindo a continuidade do esquema.

Entre 2019 e 2024, várias associações começaram a descontar benefícios previdenciários de seus associados sem permissão direta, alegando serviços prestados. O INSS alterou as regras em março de 2024, limitando os descontos a um por benefício, com um teto de 1% do limite dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A PF já havia deflagrado a "Operação Caça ao Tesouro" em março de 2025, desmantelando um grupo que atuava há dez anos em fraudes no INSS, resultando em 19 mandados de busca e apreensão e nove prisões, com prejuízo superior a 50 milhões de reais.

Em abril de 2025, menos de um mês antes da "Operação Sem Desconto", o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou ao Congresso que não havia indícios de fraudes nos descontos.

A CGU iniciou investigações em 2023 e acionou a PF em 2024 ao encontrar indícios de crimes. A "Operação Sem Desconto" cumpriu 211 mandados em abril de 2025, apreendendo joias, veículos de luxo e dinheiro em espécie. Anotações que indicavam a divisão de propinas foram encontradas no escritório de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".

O relatório da PF indicou inicialmente 11 entidades envolvidas, mas há suspeitas de mais de 20 organizações similares, incluindo a Ambec, Sindnapi, AAPB, AAPEN, Contag, entre outras. A Caap foi a entidade com mais descontos irregulares, enquanto a Contag recebeu **2,9 bilhões de