Especialistas defendem mudanças legais para reforçar combate a crimes virtuais contra crianças

Mudanças Legais para Combater Crimes Virtuais Contra Crianças

Uma audiência pública na Câmara dos Deputados trouxe à tona a necessidade de alterações na legislação para fortalecer o combate a crimes virtuais que afetam crianças e adolescentes. O evento contou com a participação de representantes da Polícia Federal, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de organizações civis.

O diretor-substituto de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, destacou que o Marco Civil da Internet deve ser modificado para permitir que delegados e o Ministério Público solicitem a preservação de dados digitais. Ele enfatizou que a legislação atual apenas garante a guarda do número de IP, deixando de lado informações cruciais sobre a navegação. “Por causa dessa lacuna na lei, o Supremo Tribunal Federal anulou uma operação policial inteira”, alertou Latance.

Além disso, o delegado propôs melhorias no ECA Digital, que aborda crimes virtuais envolvendo menores de 18 anos. Ele sugeriu que a legislação permita que delegados solicitem a remoção imediata de conteúdos ilegais na internet. “O artigo 29 lista quem pode pedir a retirada do conteúdo, mas não inclui o delegado de polícia. Isso precisa ser corrigido”, afirmou.

O procurador George Neves Lodder, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal, apresentou duas propostas legais. A primeira permitiria que investigadores, em situações urgentes, solicitassem a localização de suspeitos diretamente aos provedores de internet, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Ele mencionou que nos Estados Unidos essa prática é comum em emergências. “Esse acesso imediato é fundamental para evitar abusos e salvar vidas”, declarou Lodder.

Atualmente, no Brasil, a legislação exige autorização judicial para acessar esses dados. O procurador sugeriu que essa autorização poderia ocorrer após a operação, garantindo agilidade sem comprometer a legalidade.

Lodder também argumentou que a legislação deve permitir o uso de provas coletadas por autoridades estrangeiras em investigações de crimes transnacionais. Apesar da cooperação já existente entre o Brasil e outros países, a falta de previsão legal pode resultar na anulação de sentenças.

A audiência foi organizada pelo Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, a pedido da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O diretor da Safernet, Thiago Tavares, recomendou que o grupo analise um anteprojeto apresentado por juristas da Câmara em 2019, que aborda o uso de dados pessoais em investigações criminais, sugerindo que ele poderia servir de base para a atualização das leis brasileiras sobre crimes cibernéticos.

ECA Digital: uma iniciativa para aumentar a proteção de crianças e adolescentes.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Geórgia Moraes

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