‘Escala 6x1 contamina a discussão’, diz senador Laércio ao citar PEC do emprego da pauta

Crítica à Escala 6x1

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) expressou sua oposição ao debate sobre a jornada de trabalho proposto pela escala 6x1, afirmando que esse tema não deve afetar a PEC do emprego. A declaração foi feita durante uma conversa com jornalistas nesta terça-feira, 24 de outubro.

Segundo Laércio, a redução da jornada já é contemplada pela legislação vigente e não requer uma nova lei, ao contrário do que sugerem outros parlamentares. Para ele, a proposta deve se concentrar na reformulação do financiamento da Previdência e na diminuição do custo do emprego formal no Brasil.

Durante a entrevista, o senador detalhou que a proposta prevê a substituição da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento das empresas. Esse percentual, conforme sua explicação, foi recomendado com base em estudos do Ministério da Fazenda e teria um impacto fiscal neutro. Ele ressaltou que essa mudança ampliaria a base de contribuição, incluindo empresas de tecnologia e plataformas digitais que, apesar de faturarem alto, empregam poucos trabalhadores formais.

Neste início de ano, o Congresso debate simultaneamente o fim da escala 6x1 e a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração da folha para 17 setores econômicos, marcado para o dia 27. Para Laércio, uma possível decisão do STF que considere a desoneração inconstitucional poderia facilitar a tramitação da PEC, criando espaço para um novo modelo permanente de contribuição previdenciária.

Ao descartar a relação entre sua proposta e a redução da jornada, o senador a classificou como uma pauta com apelo político, afirmando que mudanças nas escalas podem ser negociadas por meio de convenções coletivas. Ele também criticou iniciativas com viés eleitoral e reiterou que a PEC busca enfrentar desafios estruturais, como o avanço da inteligência artificial e o crescimento da pejotização, que ameaçam o financiamento da Previdência a longo prazo.

Embora defenda que a proposta possui grande potencial para gerar empregos, Laércio Oliveira admitiu que ainda não há estimativas oficiais sobre o número de vagas que poderiam ser criadas. Mesmo assim, ele se comprometeu a aprovar o texto no Senado até o início de junho, afirmando ter reunido cerca de 60 assinaturas favoráveis à tramitação.

Nos bastidores, a estratégia do senador é consolidar a PEC como uma alternativa estrutural ao modelo atual de tributação do trabalho, buscando apoio do setor produtivo e evitando que a proposta seja diretamente associada ao polêmico debate sobre jornada e escala, que divide parlamentares e mobiliza sindicatos.