Erga Omnes: Justiça decreta prisão preventiva de 25 investigados e bloqueia R$ 70 milhões no AM

Justiça decreta prisão preventiva de 25 investigados e bloqueia R$ 70 milhões no AM

A Vara de Garantias da Comarca de Manaus, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), determinou a prisão preventiva de 25 indivíduos no contexto da Operação Erga Omnes. A operação investiga uma organização criminosa interestadual suspeita de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo agentes públicos.

Além das prisões, foram autorizadas buscas e apreensões em residências, quebra de sigilo bancário e fiscal entre 2023 e 2025, e o bloqueio de até R$ 70 milhões em ativos financeiros, utilizando o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).

A operação foi coordenada pelo 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP), com o apoio de forças de segurança de vários estados, incluindo Ceará, Piauí, Pará, Maranhão e Minas Gerais.

As investigações começaram após a prisão em flagrante de um dos investigados em agosto de 2025, quando foram apreendidos 523 tabletes de skunk e sete fuzis em uma operação de transferência em Manaus.

A análise de celulares e dados telemáticos revelou uma estrutura criminosa organizada, com funções bem definidas e ramificações em diferentes estados.

Os elementos reunidos pela Justiça indicam a existência de uma organização estruturada, com liderança clara, núcleo operacional do tráfico e um setor voltado para a articulação com agentes públicos.

Estrutura e infiltração no poder público

Os alvos incluem ex-assessores parlamentares de vereadores de Manaus, pessoas ligadas à Prefeitura e integrantes do Judiciário, que estariam envolvidos em pagamentos de propina e vazamento de informações sigilosas.

O delegado Marcelo Martins, do 24º DIP, destacou que a investigação revelou a participação de ex-assessores na área da advocacia e servidores públicos em setores estratégicos, usados para facilitar a atuação da organização criminosa.

Entre os presos estão:

Nubia Rafaela Silva De Oliveira

Alcir Queiroga Teixeira Junior

Bruno Alexandre Da Silva Candeira

Messias Daniel Da Silva Alves

Carlos Victor Vieira Da Silva

Monique Kelly Galvão De Sousa

Ronilson Xisto Jordão Bismarque De Souza Pereira

Sander Galdencio Candido De Brito

Jose Edmilson De Vasconcelos Junior

Pedro Sérgio Saraiva Rocha Junior

Movimentação milionária e empresas de fachada

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicaram movimentações atípicas superiores a R$ 70 milhões entre 2023 e 2025. Empresas formalmente registradas no setor de logística e transporte estavam sendo utilizadas para ocultar recursos do tráfico.

Algumas dessas empresas não possuíam sede efetiva nem transações compatíveis com atividades lícitas. Transações suspeitas foram identificadas também em empresas localizadas em Tabatinga, na fronteira com a Colômbia.

Ao decretar as prisões, o Judiciário enfatizou a robustez dos indícios de autoria e materialidade, citando apreensões anteriores de drogas e armamentos, transcrições de conversas, relatórios financeiros e indícios de cooptação de agentes públicos.

A decisão ressaltou que a liberdade dos investigados poderia comprometer a ordem pública e a aplicação da lei penal, dada a capacidade financeira e a atuação articulada em múltiplos estados.

Os mandados de prisão têm validade de 180 dias para cumprimento, e as investigações continuam em andamento.