Entidades pedem Código de Conduta para o STF em ato na USP

Entidades solicitam Código de Conduta ao STF em ato na USP

Representantes de diversas entidades civis, jurídicas e empresariais reuniram-se nesta segunda-feira (2) na Faculdade de Direito da USP para pressionar pela criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento, foi lida uma carta intitulada "Ninguém acima da lei". O documento propõe regras de transparência para a Suprema Corte e destaca o risco que a perda de confiança social na Justiça representa para a democracia.

A situação do STF foi classificada como um "enorme escândalo" pela revista The Economist.

O manifesto "Ninguém acima da Lei" critica comportamentos considerados "inadequados", citando o caso do Banco Master, conflitos de interesse e os altos salários como fatores que comprometem a legitimidade da Corte.

Trechos da carta afirmam que "o processo de degradação institucional decorrente de erros e malfeitos deve ser contido com rigor legal. A demanda por mais transparência é um consenso social e uma exigência cívica". O texto ressalta que interesses pessoais têm frequentemente se sobreposto ao interesse público, corroendo a legitimidade da República.

A carta também menciona que, embora a crise pareça mais evidente no Judiciário, ela não se limita a esse âmbito. O caso do Banco Master levantou questões relevantes relacionadas ao Banco Central, cuja independência deve ser acompanhada de altos padrões de transparência e responsabilidade. A credibilidade da moeda e das instituições regulatórias é essencial para a democracia e a economia.

Informações indicam que a empresa Maridt Participações, da qual Toffoli é sócio, teria recebido R$ 20 milhões de um fundo cujo único cotista era o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. Toffoli se afastou da relatoria do caso Master, que agora está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.

Na última sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes anulou a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt.

As entidades afirmam que a atual cobertura da mídia revela comportamentos de ministros que são incompatíveis com os princípios republicanos, ressaltando a necessidade de mudança, especialmente em um ano eleitoral.

A carta enfatiza que "a perda de confiança na Justiça é particularmente grave", pois a Justiça é o último suporte institucional da sociedade. Defender padrões claros de conduta, transparência e responsabilidade nas cortes superiores é essencial para fortalecer o Judiciário.

Além disso, reconstruir essa confiança será uma tarefa complexa e demorada. "Serão necessárias ações continuadas, sistemáticas e responsáveis, capazes de examinar, propor e acompanhar mudanças concretas".

O documento já conta com a assinatura de pelo menos 60 entidades e está aberto para novas adesões, visando a entrega ao presidente do STF, Edson Fachin.