Entenda o papel de Suzane von Richthofen como inventariante do tio

Papel de Suzane von Richthofen como inventariante do tio

A morte de Miguel Abdalla Neto, de 76 anos, tio materno de Suzane von Richthofen, deu início a uma série de procedimentos legais previstos no Código Civil e no Código de Processo Civil para a partilha de seu patrimônio.

Esse processo, chamado de inventário, é destinado a identificar bens, direitos e dívidas do falecido, permitindo que a herança seja transferida aos herdeiros legítimos.

Embora tenha sido excluída da herança de seus pais por motivos de indignidade, Suzane foi nomeada como inventariante, em conformidade com as regras de sucessão para parentes no Brasil.

A CNN Brasil conversou com a advogada Monica Martins, especialista em direito de sucessões. Ela esclarece que o inventário deve ser iniciado em até dois meses após o falecimento.

"Após esse prazo, a Justiça designa um inventariante, que é a pessoa responsável por gerenciar os bens até que a partilha final seja homologada", detalha.

Recentemente, a Justiça de São Paulo nomeou Suzane para essa função.

"Como inventariante, essa pessoa deve representar o espólio em juízo, listar todos os bens, quitar eventuais dívidas e prestar contas de sua gestão", explica a especialista.

A administração dos bens deve ser feita com a mesma diligência que o gestor teria com seus próprios ativos.

A lei brasileira define a "ordem de vocação hereditária" como o direito e dever sobre o espólio. No entanto, Miguel Abdalla Neto não tinha filhos ou cônjuge oficialmente reconhecidos.

"Quando não há sucessão hereditária direta, a herança é destinada aos chamados 'parentes colaterais', limitados até o quarto grau", esclarece Monica.

Dentro dessa categoria, os irmãos têm preferência. Como a mãe de Suzane, Marísia von Richthofen, já faleceu, aplica-se o direito de representação, permitindo que os filhos de Marísia ocupem o lugar da mãe na divisão dos bens do tio.

Um ponto que gera confusão é a exclusão de Suzane da herança de seus pais em 2002. Contudo, segundo o Código Civil, a exclusão por indignidade se aplica apenas ao patrimônio da pessoa contra a qual o crime foi cometido.

Assim, essa punição não se estende automaticamente à sucessão de outros parentes, como o tio materno.

Atualmente, o processo de Miguel Abdalla Neto enfrenta contestações de Silvia Magnani, que alega ter sido companheira do falecido por mais de uma década.

A defesa de Silvia questiona a nomeação de Suzane como inventariante e busca o reconhecimento de uma união estável.

Caso essa união seja comprovada judicialmente, Silvia poderá ter preferência ou concorrência direta na partilha, de acordo com as regras do direito de Família.