Entenda a diferença entre abuso e exploração sexual de ...

Diferença entre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

É fundamental proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de violência.

O abuso sexual é definido como qualquer ato de abordagem sexual envolvendo uma criança ou adolescente. Segundo a organização civil Faça Bonito, que atua na defesa dos direitos infantis, esse tipo de abuso é frequentemente cometido por indivíduos de confiança, comumente dentro do ambiente familiar.

Por outro lado, a exploração sexual refere-se ao uso de crianças e adolescentes para fins sexuais com o objetivo de lucro. Isso inclui práticas como prostituição, compartilhamento de conteúdos abusivos, tráfico de pessoas e turismo sexual.

Cláudio Augusto Vieira, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aponta que alguns sinais podem ajudar na identificação de abusos, como mudanças repentinas de comportamento, uso de linguagem sexualizada, e queda no desempenho escolar. “Todos temos a responsabilidade de proteger nossas crianças e adolescentes”, ressalta Vieira, enfatizando a importância de denunciar violações.

Outras indicações de alerta incluem comportamentos sexualizados, dificuldades para dormir, falta de concentração, sinais de agressão e transtornos emocionais. Crianças e adolescentes que vivenciam negligência ou maus-tratos familiares também merecem atenção.

É crucial destacar que crianças e adolescentes não se prostituem por escolha. O que se chama de “prostituição infantil” é, na verdade, exploração sexual. Similarmente, a “pornografia infantil” é um tipo de conteúdo abusivo e não uma atividade consensual.

Em 2023, o Disque 100 registrou mais de 60,7 mil denúncias de violações sexuais contra crianças e adolescentes, o que representa uma média de mais de 166 violações diárias, ou seja, uma a cada 8 minutos.

Esses números refletem a eficiência do canal de denúncias, que tem sido amplamente utilizado pela população. O serviço é gratuito, anônimo e disponível em todo o país.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos reforça que cada denúncia pode abranger múltiplas violações.

O Disque 100, sob a responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC), aceita denúncias por meio de ligação gratuita, WhatsApp ((61) 99611-0100), Telegram (buscando "direitoshumanosbrasil") e pelo site do ministério. Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e acompanhadas por um número de protocolo.

O dia 18 de Maio foi estabelecido pela Lei Federal nº 9.970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória de Araceli Crespo, uma menina de oito anos que foi sequestrada, violentada e brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973. Esta data simboliza o compromisso do governo e da sociedade com a proteção dos direitos infantis.

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