Enamed reforça necessidade de exame profissional, defende Dr Hiran

Enamed destaca a necessidade de exame profissional, afirma Dr. Hiran

O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator na Comissão de Assuntos Sociais do projeto de lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), enfatizou a urgência do avanço do projeto após os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação mostrou um baixo desempenho em mais de 30% dos 351 cursos de medicina, tanto públicos quanto privados, no Brasil.

"Os resultados do Enamed 2025 são alarmantes e confirmam um problema que temos alertado há anos no Congresso Nacional. Esses números afastam qualquer tentativa de minimizar a situação. Não estamos tratando de casos isolados, mas sim de uma falha estrutural na maneira como o Brasil tem expandido a formação médica", declarou o senador.

Para o congressista, atualmente há um "vazio regulatório" na gestão desses cursos, que priorizam a quantidade em detrimento da qualidade, do campo prático adequado e dos hospitais de ensino. Apesar disso, "todos esses estudantes se formam, obtêm registro profissional e passam a atender a população sem qualquer avaliação profissional ao final da graduação".

Seu maior receio é que, em vez de realizarem uma residência médica, muitos desses alunos comecem a atuar diretamente no sistema de saúde. A aprovação do projeto, que estabelece uma prova nos moldes do sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pode funcionar como "um instrumento de proteção à sociedade e de valorização dos bons profissionais".

Proposto pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), o projeto de lei que cria o Profimed está em tramitação no Senado em regime terminativo, onde a votação em plenário é opcional. A proposta foi aprovada em 2024 e atualmente se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, sendo o último colegiado antes de seguir para a Câmara.

O texto estabelece um modelo híbrido de avaliação: institui o Profimed, um exame final obrigatório aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como condição para obtenção do CRM, e incorpora o Enamed à legislação, prevendo sua aplicação no quarto ano do curso sob a coordenação do MEC. Além disso, a proposta define metas para aumentar as vagas de residência médica, visando alcançar 0,75 vaga por egresso até 2035.

No final de 2025, a comissão aprovou o mérito da proposta, mas o texto ainda não segue imediatamente à Câmara. A Mesa Diretora determinou, no início da tramitação, um prazo para apresentação e análise de emendas, permitindo propostas de parlamentares de outras comissões. Após essa análise, o projeto poderá avançar.

A proposta conta com forte apoio do CFM, que intensificou a pressão por avanços nos debates após a divulgação dos resultados do Enamed. O governo e as universidades particulares se opõem, defendendo que apenas a análise via Enamed seja mantida, com avaliações durante a formação médica.

Para o relator, os resultados do exame nacional deste ano evidenciam a necessidade de um exame final.

"O Enamed elevou o nível do debate, trouxe dados objetivos e retirou o tema do campo da opinião. Nosso desafio agora é construir um consenso no Congresso para que o país adote um padrão mínimo de segurança na formação médica. A decisão que está em pauta é política e deve ser tratada com seriedade, pois, na saúde, a omissão cobra um preço elevado da população", afirmou.

Quase 30% dos cursos de medicina enfrentarão penalidades devido ao baixo desempenho.

Enamed: confira o ranking dos cursos de medicina, segundo o MEC.

Após o Enamed, entidades pressionam o Congresso por uma "OAB da medicina".