Empresas têm até este sábado para enviar dados salariais por gêneros

Prazo para Envio de Dados Salariais se Aproxima

Empresas com 100 ou mais funcionários têm até este sábado, 28 de outubro, para enviar os dados complementares do Relatório de Transparência Salarial, conforme estipulado pela Lei da Igualdade Salarial.

As informações coletadas serão utilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para consolidar os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e elaborar um relatório individual para cada empresa. O documento identificará possíveis desigualdades salariais entre mulheres e homens que desempenham funções similares.

A partir de 16 de março, o relatório estará disponível no site do Emprega Brasil. As empresas têm até 31 de março de 2026 para divulgar essas informações em seus canais oficiais, garantindo fácil acesso e visibilidade para trabalhadores e o público em geral.

A publicação dos dados é obrigatória e o não cumprimento pode resultar em penalizações, com a fiscalização sendo realizada pelo MTE.

Em março, o ministério também divulgará dados consolidados em nível nacional e para as unidades da Federação. A quarta edição do relatório, apresentada em novembro, revelou que as mulheres recebiam, em média, 21,2% a menos que os homens.

Estimativas indicam que cerca de 54 mil empresas devem participar da elaboração do relatório no primeiro semestre de 2026.

Sancionada em julho de 2023, a Lei 14.611, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, fez alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para promover a igualdade de salários e critérios remuneratórios entre gêneros.

Essa iniciativa faz parte das ações do governo federal para reduzir as desigualdades no mercado de trabalho. A legislação exige que empresas com 100 ou mais funcionários implementem medidas como transparência salarial, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, além de incentivos à capacitação profissional de mulheres.