Emenda do NOVO que Proíbe Presos de Votar é Aprovada com PL Anti-facção

Emenda que Impede Presos de Votar é Aprovada na Câmara

A proposta apresentada por Marcel van Hattem foi novamente aprovada, reafirmando a posição do NOVO de que aqueles que estão cumprindo pena não devem ter a capacidade de decidir sobre o futuro político do país. Na nova votação, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda que proíbe presos provisórios de votar, como parte do PL Antifacção.

Essa emenda foi aprovada com apoio unânime da bancada do NOVO na terça-feira (24), representando um avanço importante no combate ao crime organizado.

O texto agora segue para a sanção do presidente Lula, que, sendo o candidato mais votado nos presídios, pode optar por vetar a medida. Se isso ocorrer, o Congresso tem a intenção de derrubar o veto.

O vai e volta da emenda que proíbe presos de votar

Desde o início da tramitação, Marcel van Hattem expressou sua posição de forma clara:

“Não faz o menor sentido alguém que foi afastado da sociedade por decisão judicial continuar decidindo o futuro do município, do estado e do Brasil. Isso não é direito, isso é regalia. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”.

A emenda já havia sido aprovada anteriormente, mas foi retirada no Senado antes de retornar ao projeto de lei para nova deliberação na Câmara.

Proibição de voto para presos: prioridade à segurança pública

A medida levanta questões sobre presunção de inocência e direitos políticos, mas o NOVO defende que a discussão deve focar na realidade brasileira. Facções criminosas controlam presídios, coagem detentos e utilizam esse controle para expandir sua influência.

Os principais argumentos do partido incluem:

— A prisão já limita direitos fundamentais; é lógico que suspenda também o exercício político temporariamente.

— A emenda não implica em uma declaração de culpa definitiva, mas reconhece um limite moral durante a custódia.

— Reduz os custos operacionais relacionados a urnas e escoltas dentro dos presídios.

— Impede a coação eleitoral que pode ser promovida por facções.

— Fortalece a credibilidade do processo eleitoral.

O PL Antifacção, que recebeu apoio do senador Eduardo Girão, amplia penas e fortalece estratégias de combate ao crime organizado. Girão defende que as facções sejam tratadas como organizações terroristas, afirmando:

“Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”.

O compromisso do NOVO com o combate ao crime

O NOVO acredita que a luta contra facções requer coerência. Não adianta endurecer penas se o sistema ainda apresenta brechas que o enfraquecem. Enquanto alguns setores da esquerda tentam suavizar o debate em nome de garantias, o partido mantém uma posição firme: quem está preso não deve influenciar a política da sociedade que atacou.

O recado é claro: facção não vota. Preso não decide eleição. O Brasil precisa escolher estar ao lado de quem trabalha e cumpre a lei.