Embate entre Tribunal de Justiça do Rio e Polícia Civil expõe demora nos mandados de prisão de acusados de estupro coletivo em Copacabana

Embate entre Tribunal de Justiça do Rio e Polícia Civil expõe demora nos mandados de prisão de acusados de estupro coletivo em Copacabana

Em uma nota, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) expôs que há demora nos mandados de prisão de acusados de estupro coletivo em Copacabana. A decisão veio após a revisão do Ministério Público, que concluiu que a investigação havia sido mal gerenciada.

Um adolescente, considerado foragido e apontado como mentor do crime, foi apreendido pela Polícia Civil após a revisão do processo. O menor foi mantido sob vigilância até ser encontrado sem demora, em segurança.

A vítima de 17 anos recebeu apoio multidisciplinar e foi submetida a tratamento de profilaxia pós-exposição (PEP) por 28 dias. Ela foi atendida por uma inspetora especializada em casos de violência contra a mulher.

A Polícia Civil diz que não possui qualquer ingerência sobre o sistema de distribuição de processos do Tribunal de Justiça, e que a Justiça fez a correção correta para o juiz.

O TJRJ afirmou que o processo foi redistribuído eletronicamente para a Vara da Infância e da Juventude da Capital, e que o ministro do direito humanos, Maria Luiza Viçoso, reagiu e disse que o processo foi feito com rigor técnico.

O advogado do adolescente, Breno Melaragno, ressaltou que a automatização do sistema de distribuição de processos do Tribunal de Justiça é uma "correção para o sistema". "Essa distribuição é eletrônica e feita pelo sistema do próprio Tribunal de Justiça. Presumo, portanto, que eventual erro técnico seja do tribunal", ele disse.

O professor de Direito Penal da PUC-Rio, Breno Melaragno, também destacou que a Polícia Civil classificou corretamente o assunto do processo, mas que a autoridade policial alegou que o tribunal foi responsável pelo erro.

A Polícia Civil diz que não possui qualquer ingerência sobre a tramitação do processo, e que a Justiça fez a correção correta. "Não possui qualquer ingerência sobre o sistema de distribuição de processos do Tribunal de Justiça que é totalmente automatizado", afirma a Polícia Civil.

Em nota, a Polícia Civil diz que o processo foi redistribuído eletronicamente e que o relatório da 12ª DP foi apresentado no plantão noturno judiciário. "Cabe ao próprio sistema do tribunal realizar a devida distribuição e tramitação", diz o documento.