Em pente-fino de advogados “predadores”, Justiça flagra caso de quem nem sabia de ação contra banco

Justiça encontra cliente de 82 anos sem conhecimento de ação contra banco

A Justiça de Eldorado, atenta ao fenômeno da advocacia predatória, descobriu um caso emblemático durante a operação Anarque, realizada pelo Gaeco em 2023. Um cliente de 82 anos ficou surpreso ao saber que estava processando um banco por um empréstimo consignado.

A advocacia predatória refere-se à prática de ajuizamento em massa de ações judiciais com pedidos similares, direcionadas a indivíduos ou grupos específicos.

No caso investigado, o idoso não tinha conhecimento da ação contra o Itaú, que buscava a devolução em dobro de R$ 3.059,36 e uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

A juíza Raissa Silva Araújo relatou que, devido ao envolvimento do advogado da parte executada nas investigações da operação, ele foi intimado a regularizar sua representação. A Defensoria Pública informou que o cliente não tinha ciência do processo.

A sentença, publicada em 10 de janeiro, determinou a intimação pessoal da parte executada para regularizar sua representação, já que o advogado responsável teve sua licença suspensa. A juíza decidiu, então, pela extinção do processo, considerando a falta de pressuposto de validade processual.

O advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, que foi preso durante a operação, foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do banco.

A Justiça de Eldorado tem convocado clientes de advogados investigados a comparecer ao cartório para confirmar seu conhecimento sobre as ações.

A magistrada ressaltou que, apesar das diversas medidas adotadas, o escritório responsável pela parte autora continua a resistir em regularizar a representação processual, ignorando as irregularidades apontadas.

A operação Anarque investiga fraudes em ações que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade social, resultando na prisão de um advogado.

As investigações do Gaeco revelaram a existência de duas organizações criminosas lideradas por advogados, que promoveram mais de 70 mil ações judiciais em todo o Brasil, muitas das quais foram consideradas temerárias pelo Judiciário. Essas ações frequentemente alegam que empréstimos consignados foram forjados.

Os grupos obtêm procurações de idosos, deficientes e indígenas, ajuizando múltiplas demandas em nome deles contra instituições financeiras, resultando em apenas 10% dos casos com sucesso, além de acordos em massa.

Apesar de explorar pessoas em situação de vulnerabilidade, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 190 milhões em menos de cinco anos.