EM ENTREVISTA COLETIVA, LAÉRCIO OLIVEIRA AFIRMA QUE SENADO DEVE APROVAR PEC DO EMPREGO ATÉ JUNHO

Laércio Oliveira prevê aprovação da PEC do Emprego até junho

Publicação: 25 de fevereiro de 2026

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que a PEC do Emprego, de sua autoria, deve ser aprovada pelo Senado Federal até junho deste ano. Ele destacou que a proposta tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A declaração foi feita em uma entrevista coletiva à imprensa, após uma palestra durante a reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na última terça-feira (24).

Como autor da PEC 1/2026, Laércio sugere alterações no Artigo 195 da Constituição Federal. Atualmente, esse artigo determina que o financiamento da seguridade social inclui contribuições do empregador e das empresas sobre a folha de salários, entre outras bases. “A medida mantém a neutralidade fiscal, pois propõe a melhor forma de implementar a política de desoneração”, destacou.

O senador também ressaltou o forte apoio à proposta no Senado. Ele mencionou que a PEC já obteve 60 assinaturas, superando as 27 necessárias para sua apresentação. “O ambiente no Senado é totalmente favorável ao avanço desse projeto. Até o início de junho, acredito que estará aprovado”, afirmou.

A PEC 1/2026 modifica o Artigo 195 da Constituição, que trata das fontes de financiamento da seguridade social. A norma vigente prevê a incidência de contribuições do empregador e das empresas sobre “a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhes preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício”.

Para Laércio, a proposta é crucial para o futuro do Brasil. “É uma medida que pode garantir a sustentabilidade da Previdência, reduzir o custo da contratação e ampliar a geração de empregos. Quando o custo do emprego diminui, as empresas conseguem contratar mais, pagar melhor e criar mais oportunidades”, declarou.

O senador também mencionou que a PEC enfrenta desafios estruturais do mercado de trabalho que não podem ser resolvidos apenas com a redução da jornada. “Um exemplo é a pejotização, que já ultrapassou limites e está fora de controle em diversos setores. Vivemos uma nova realidade com o avanço das plataformas digitais e da tecnologia, com empresas que faturam muito, mas geram poucos empregos formais”, comentou.

Por último, Laércio enfatizou a necessidade de adaptação do sistema previdenciário às transformações em curso. “Precisamos olhar com responsabilidade para o futuro da Previdência. Com o avanço da inteligência artificial e a diminuição dos vínculos formais, esse é um debate urgente. A PEC do Emprego propõe um novo modelo, mais equilibrado, capaz de acompanhar as mudanças no mundo do trabalho e garantir sustentabilidade para o país”, finalizou.