Eleições 2026: TSE publica todas as resoluções que orientarão o pleito

Eleições 2026: calendário eleitoral e regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições

Aqui estão as principais datas do calendário eleitoral para as Eleições 2026:

Calendário Eleitoral

* Dia 5 de março de 2026: início da janela de migração partidária, que estende até 3 de abril de 2026.
* Dia 15 de março de 2026: início da propaganda eleitoral.
* Dia 31 de março de 2026: início das convocações partidárias.
* Dia 12 de abril de 2026: início das convocações de deputados federais.
* Dia 20 de abril de 2026: início das convocações de deputados estaduais.
* Dia 10 de maio de 2026: início das convocações de deputados distritais.
* Dia 31 de maio de 2026: início das eleições.
* Dia 5 de junho de 2026: início das eleições para a presidência.

Regulamentação do Uso de Inteligência Artificial (IA)

* A Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta as representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997, também passou a autorizar o uso de IA nas Eleições 2026.
* O texto aperfeiçoou as regras sobre o uso de IA, estabelecendo as condições para a divulgação de conteúdos sintéticos gerados ou modificados por IA em desacordo com as regras de rotulagem ou incidentes nas vedações previstas na resolução.

Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação

* A Resolução TSE nº 23.673/2021, que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, foi aprimorado com o Teste de Integridade com Biometria, que será realizado nas Eleições 2026.
* O texto incluiu a exigência de que os locais de votação atendam às regras de acessibilidade e divulguem imediatamente e detalhadamente as urnas auditadas na internet, para fortalecer a transparência.