Eleições 2026: TSE aprova transporte gratuito para eleitores com mobilidade reduzida

Transporte gratuito para eleitores com mobilidade reduzida

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira, 26, uma resolução que assegura transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, facilitando o deslocamento até os locais de votação. Essa medida reflete a preocupação do TSE em reduzir a abstenção, que tem crescido a cada eleição.

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o programa visa minimizar distorções provocadas por exclusões, frequentemente invisíveis, que impactam diretamente nas abstenções involuntárias.

Conforme dados do TSE, há atualmente 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade para votar, representando cerca de 1% do eleitorado apto, que soma 155.912.680 pessoas.

Em 2022, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou prefeitos a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições gerais. Essa decisão foi ampliada em 2023, quando a Corte reconheceu que o poder público deve garantir transporte para eleitores em todas as eleições.

Com a nova resolução, o TSE busca formalizar uma prática já adotada por alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para facilitar o acesso de eleitores com deficiência às urnas.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância de garantir transporte gratuito para aqueles que, mesmo com a disponibilidade, não conseguem acessar os locais de votação.

Julgamento das resoluções para 2026

O TSE iniciou, nesta quinta-feira, o julgamento das resoluções que orientarão o pleito de outubro, com prazo até o dia 5. O relator é Nunes Marques, que assumirá a presidência do Tribunal ainda este ano e coordenará as eleições.

As instruções incluem normas para a propaganda eleitoral, visando controlar a desinformação gerada pela inteligência artificial (IA) durante a campanha. Essa análise será retomada na segunda-feira, 2, após a sessão de hoje, que já foi encerrada.

Nas minutas divulgadas em 19 de janeiro, Nunes Marques manteve as regras para a IA, que proíbem a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio dessa tecnologia.

Uma das novidades propostas pelo ministro sugere que a veiculação de conteúdos críticos aos governos não seja considerada propaganda eleitoral antecipada, uma sugestão que gerou críticas do PT, que alegou quebra da isonomia entre os candidatos.

Outra proposta que gerou controvérsia foi a restrição na remoção de perfis nas redes sociais, que, segundo a minuta, deve ocorrer apenas em casos de usuários falsos, como perfis automatizados ou robôs, ou em situações relacionadas a crimes.

O texto preliminar foi submetido à consulta pública e discutido em audiências na sede do TSE, que recebeu um total de 1.423 sugestões de alteração. As resoluções apresentadas agora incorporam parte das propostas da sociedade civil.