Eleições 2026: TSE aprova transporte gratuito para eleitores com mobilidade reduzida

TSE aprova transporte gratuito para eleitores com mobilidade reduzida

26/02/2026 17h43

Atualizado 11 minutos atrás

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que assegura transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, facilitando o deslocamento até os locais de votação. A medida é uma resposta à crescente preocupação do TSE com a abstenção eleitoral, que tem aumentado a cada pleito.

O relator da proposta, o ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o programa visa reduzir desigualdades que muitas vezes passam despercebidas, impactando diretamente a diminuição das abstenções involuntárias.

De acordo com dados do TSE, existem atualmente 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência, representando cerca de 1% do eleitorado total de 155.912.680 pessoas.

Em 2022, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, já havia autorizado os prefeitos a oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições gerais. Em 2023, essa decisão foi ampliada, estabelecendo que o poder público deve garantir transporte aos eleitores em todas as eleições.

Com a nova resolução, o TSE formaliza uma prática já adotada por alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para facilitar o acesso das pessoas com deficiência às urnas. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, expressou que a proposta visa também atender aqueles que, mesmo com a gratuidade, enfrentam dificuldades de acesso.

Nesta quinta-feira, o TSE começou a discutir as resoluções que orientarão o pleito de outubro, com prazo até o dia 5 para conclusão. O relator, Nunes Marques, que assumirá a presidência do Tribunal este ano, está à frente das novas diretrizes.

Entre as instruções, há normas para a propaganda eleitoral, visando controlar a desinformação gerada pela inteligência artificial (IA) nas campanhas. Essa parte será reavaliada na próxima segunda-feira, 2. Durante a sessão, Nunes Marques manteve as mesmas regras de 2024 quanto à IA, que proíbem a publicação de deepfakes e exigem rotulagem dos conteúdos gerados com o auxílio dessa tecnologia.

Além disso, o ministro sugeriu uma mudança que pode evitar a classificação como propaganda eleitoral antecipada de conteúdos críticos aos governos, o que foi alvo de críticas por parte do PT, que vê isso como uma quebra de isonomia entre os candidatos.

Outra proposta polêmica de Nunes Marques envolve a restrição na remoção de perfis nas redes sociais, que só poderá ocorrer em casos de usuários falsos ou automatizados, ou que estejam vinculados a atividades criminosas.

O texto preliminar foi submetido à consulta pública e discutido durante audiências na sede do TSE, resultando em 1.423 sugestões de alteração. As resoluções agora apresentadas incorporam algumas das propostas feitas pela sociedade civil.