Eleições 2026: TSE aprova sete resoluções que vigorarão no pleito

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de 26 de outubro, sete das 14 resoluções que irão reger as Eleições Gerais de 2026. Essas regras orientarão o comportamento de partidos políticos, candidatas e candidatos, além de eleitoras e eleitores durante o processo eleitoral, marcado para o 4 de outubro (1º turno). O sufrágio definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal.

Entre as resoluções aprovadas estão as que tratam de pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e o cronograma operacional do cadastro eleitoral.

Uma sessão extraordinária do TSE ocorrerá na segunda-feira (2), às 19h, para dar continuidade à análise das demais sete resoluções, que abordarão temas como calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e a consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Durante a sessão, o vice-presidente do TSE e relator das instruções, ministro Nunes Marques, enfatizou a importância das contribuições da sociedade ao longo das consultas e audiências públicas. Ele destacou que foram registradas 1.431 sugestões, um aumento de 41% em relação ao ciclo anterior, além de 187 sugestões dos tribunais regionais eleitorais (TREs), totalizando 1.618 manifestações, com um incremento global de 60%.

Os dados revelam um alto engajamento da sociedade, refletindo a eficácia das ferramentas institucionais disponíveis. As contribuições servirão como bases para o aprimoramento do processo eleitoral, sempre guiadas pelos princípios de transparência, segurança jurídica e fortalecimento do sistema eleitoral.

As resoluções visam esclarecer procedimentos para partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores em relação à legislação eleitoral. O TSE busca, assim, organizar a preparação e realização do pleito, assegurando a uniformidade na aplicação das leis eleitorais.

A elaboração e revisão dos textos foram coordenadas pelo vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, conforme as Portarias TSE nº 575/2025 e TSE nº 7/2026.

A maioria das resoluções foi baseada em normas anteriores, atualizadas após consulta pública realizada em janeiro e audiências de 3 a 5 de fevereiro. Entre as 14 resoluções, destacam-se duas inovações: uma que estabelece o programa Seu Voto Importa, destinado a garantir transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, e outra que consolida normas relacionadas ao cidadão em um único documento.

As normas devem ser publicadas pelo TSE até o 5 de março do ano do pleito, em conformidade com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em breve, as resoluções estarão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e no Portal do Tribunal, na seção dedicada às Eleições 2026.

As resoluções aprovadas na quinta-feira incluem:

Arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas eleitorais (Instrução nº 0600749-95.2019.6.00.0000)

A nova resolução permite o custeio de despesas para prevenção e combate à violência política contra a mulher, além de assegurar a contratação de segurança para candidatas. A modernização do Sistema de Prestação de Contas (SPCE) foi um dos principais avanços, com a migração para um sistema web que melhora a integração de dados e automatiza processos, reduzindo erros.

Cronograma operacional do cadastro eleitoral (Instrução nº 0600274-95.2026.6.00.0000)

A minuta de 2026 propõe avanços na segurança jurídica e eficiência do cadastro eleitoral, ampliando as hipóteses de julgamento prioritário e centralizando procedimentos no módulo de convocação do Sistema ELO. As datas de fechamento e reabertura do cadastro estão fixadas para 7 de maio e 3 de novembro, respectivamente.

Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida (Instrução nº 0600276-65.2026.6.00.0000)

A resolução que institui o programa Seu Voto Importa garante transporte gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. A iniciativa busca promover a inclusão e remover barreiras à participação política.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Instrução nº 0600741-21.2019.6.00.0000)

A norma aprovada altera diretrizes para a gestão e distribuição de recursos do FEFC, designando a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) do TSE para a distribuição dos recursos aos partidos.

Pesquisas eleitorais (Instrução nº 0600742-06.2019.6.00.0000)

A atualização normativa visa aumentar a transparência e precisão nos processos de pesquisa eleitoral, exigindo declaração formal do estatístico responsável e garantindo que as delimitações geográficas sejam adequadas.

Atos gerais do processo eleitoral (Instrução nº 0600281-87.2026.6.00.0000)

A resolução aprovada disciplina os atos gerais do processo eleitoral, incluindo normas para votação e apuração. Destacam-se modificações que garantem o direito de voto a comunidades tradicionais e a inclusão de normas internacionais.