Eleições 2026: TSE aprova sete resoluções que vigorarão no pleito

Eleições 2026: TSE aprova resoluções importantes

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa na última quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que irão regulamentar as Eleições Gerais de 2026. Essas normas orientarão as ações de partidos políticos, candidatas e candidatos, além de eleitoras e eleitores, durante o pleito agendado para 4 de outubro (1º turno). Os votantes decidirão sobre os cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital no Distrito Federal.

Entre as resoluções aprovadas estão regras relacionadas a pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e o cronograma operacional do cadastro eleitoral.

O TSE realizará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (2), às 19h, para continuar a discussão das outras sete resoluções que abrangem calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e a consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Durante a sessão, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, ressaltou a importância das contribuições da sociedade nas consultas realizadas. Ele destacou a qualidade das propostas recebidas, que demonstram um compromisso coletivo com o aprimoramento do processo eleitoral. Ao todo, foram registradas 1.431 sugestões, um aumento de 41% em relação ao ciclo anterior, além de 187 sugestões dos tribunais regionais eleitorais (TREs), totalizando 1.618 manifestações, um crescimento global de 60%.

Os números expressivos refletem o alto nível de engajamento da sociedade, captado por meio das ferramentas institucionais disponíveis. As contribuições servirão como bases sólidas para os debates e para o aprimoramento dos textos normativos, sempre com foco nos princípios de transparência, segurança jurídica e fortalecimento do processo eleitoral.

As resoluções visam orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos legais para o pleito. O TSE busca, assim, organizar melhor a preparação e a realização das etapas eleitorais, garantindo uniformidade na aplicação das leis.

A elaboração e revisão dos textos foram coordenadas pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Nunes Marques, conforme as Portarias TSE nº 575/2025 e nº 7/2026. A maioria das normas foi baseada em resoluções anteriores, sendo atualizadas após consulta pública realizada em janeiro e audiências entre 3 e 5 de fevereiro. Dentre as 14 resoluções, destacam-se duas novas: uma que institui o programa Seu Voto Importa, e outra que consolida normas relacionadas ao cidadão em um único documento.

As normas devem ser aprovadas e publicadas até 5 de março do ano do pleito, conforme estipulado pelo artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O TSE informa que as resoluções serão publicadas em breve no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e estarão disponíveis no Portal do Tribunal, na seção de Eleições 2026.

Resumo das resoluções aprovadas

A seguir, um resumo de cada resolução aprovada na quinta-feira (26):

Arrecadação, gastos e prestação de contas eleitorais

A nova resolução permite o custeio de despesas para prevenção e combate à violência política contra a mulher e à contratação de segurança para candidatas. A modernização do Sistema de Prestação de Contas (SPCE) foi destacada, com a migração para um sistema web, melhorando a integração de dados e automatização de processos.

Cronograma operacional do cadastro eleitoral

A proposta de 2026 traz melhorias significativas para o cadastro eleitoral, aumentando a segurança jurídica e eficiência. Os prazos de fechamento e reabertura do cadastro foram fixados para 7 de maio e 3 de novembro, respectivamente.

Transporte especial para eleitores com deficiência

A resolução institui o programa Seu Voto Importa, garantindo transporte gratuito no dia da votação para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios de locomoção. O programa também abrange populações indígenas e quilombolas, promovendo a inclusão e o exercício do voto.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

A norma aprovada altera diretrizes para gestão e distribuição dos recursos do FEFC, atribuindo à Secretaria de Planejamento do TSE a responsabilidade pela distribuição dos recursos.

Pesquisas eleitorais

A atualização normativa visa melhorar a transparência e a precisão das pesquisas eleitorais, exigindo declaração formal do estatístico responsável e adequações metodológicas.

Atos gerais do processo eleitoral

A resolução aprova normas para os atos gerais do processo eleitoral, incluindo ações afirmativas para grupos vulneráveis e estabelecendo novas fases de consulta para populações indígenas e remanescentes de quilombos.

Essas mudanças visam aprimorar o processo eleitoral e garantir a participação efetiva de todos os segmentos da sociedade, promovendo uma democracia mais inclusiva e acessível.