Eleições 2026: TSE aprova sete resoluções que vigorarão no pleito

TSE Aprova Resoluções para Eleições de 2026

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que irão reger as Eleições Gerais de 2026. As normas estabelecem diretrizes para a atuação de partidos políticos, candidatas e candidatos, além de eleitoras e eleitores durante o pleito, que ocorre no dia 4 de outubro.

Entre as resoluções aprovadas estão as que tratam de pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, e o cronograma operacional do cadastro eleitoral.

Uma sessão extraordinária do TSE está marcada para segunda-feira (2), às 19h, para discutir as outras sete resoluções que abrangem temas como calendário eleitoral, auditoria, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e ilicitudes eleitorais.

Durante a sessão, o vice-presidente do TSE e relator das instruções, ministro Nunes Marques, enfatizou a importância das contribuições da sociedade nas consultas públicas. Ele destacou que foram registradas 1.431 sugestões, um aumento de 41% em relação ao ciclo anterior, totalizando 1.618 manifestações.

Esses números refletem um alto nível de engajamento da sociedade, contribuindo para o aprimoramento do processo eleitoral, sempre guiados pelos princípios de transparência e segurança jurídica.

As resoluções visam orientar partidos, coligações, candidatas, candidatos e eleitoras sobre os procedimentos legais. O TSE busca, assim, organizar as etapas do pleito e garantir a uniformidade na aplicação das leis eleitorais.

A elaboração e revisão das resoluções foram coordenadas pelo ministro Nunes Marques, conforme estipulado nas Portarias TSE nº 575/2025 e TSE nº 7/2026. A maioria das normas foi fundamentada em diretrizes anteriores e passou por consultas e audiências públicas em fevereiro, resultando em duas novas resoluções.

Até 5 de março do ano eleitoral, as normas devem ser publicadas pelo TSE e estarão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico e no Portal do Tribunal.

Resumo das Resoluções Aprovadas

Arrecadação e Prestação de Contas Eleitorais

A resolução aprovada inclui a possibilidade de custeio de despesas para prevenção e combate à violência política contra a mulher e contratação de segurança para candidatas. A modernização do Sistema de Prestação de Contas (SPCE) também foi implementada, favorecendo a integração de dados e automatização de processos.

Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral

As novidades incluem a ampliação das hipóteses de julgamento prioritário e a centralização dos procedimentos no Sistema ELO. O cronograma estabelece datas fixas para fechamento e reabertura do cadastro eleitoral.

Transporte Especial para Eleitores com Deficiência

O programa Seu Voto Importa foi instituído, garantindo transporte gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta também abrange comunidades indígenas e quilombolas, promovendo a inclusão política.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

A norma aprovada redefine a gestão e distribuição dos recursos do FEFC, visando reduzir sobreposições normativas entre resoluções anteriores.

Pesquisas Eleitorais

A atualização normativa busca aumentar a transparência das pesquisas eleitorais, exigindo declarações formais dos responsáveis e detalhamento da metodologia utilizada.

Atos Gerais do Processo Eleitoral

A resolução regula os atos gerais do processo eleitoral, incluindo normas para a participação de comunidades tradicionais e a proteção de eleitoras e eleitores em situação de vulnerabilidade.

Essas medidas visam garantir que as eleições sejam justas, organizadas e inclusivas, promovendo a participação de todos os segmentos da população.