Eleições 2026: TSE aprova sete resoluções que irão vigorar no pleito

Eleições 2026: TSE aprova sete resoluções

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de quinta-feira (26 de fevereiro), sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026. As novas regras orientarão a atuação de partidos políticos, candidatas e candidatos, além de eleitoras e eleitores durante o pleito, agendado para o dia 4 de outubro (1º turno). Nesse processo, o eleitorado escolherá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital no caso do Distrito Federal.

As resoluções aprovadas abordam temas como pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, e o cronograma operacional do cadastro eleitoral.

O TSE programou uma sessão extraordinária para segunda-feira (2 de março), às 19h, com o objetivo de analisar as outras sete resoluções relacionadas ao calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Durante a sessão, o vice-presidente do TSE e relator das instruções, ministro Nunes Marques, ressaltou a importância das contribuições da sociedade nas etapas de consulta das minutas e audiências públicas. Ele destacou que foram registradas 1.431 sugestões, representando um aumento de 41% em relação ao ciclo anterior, além de 187 sugestões dos tribunais regionais eleitorais (TREs), totalizando 1.618 manifestações, um crescimento global de 60%.

Os números alcançados indicam um elevado grau de engajamento social, conforme declarou Nunes Marques, que também enfatizou que as contribuições servem de base sólida para o desenvolvimento dos trabalhos e para o aprimoramento dos textos normativos, sempre pautados pela transparência, segurança jurídica e fortalecimento do processo eleitoral.

As resoluções visam orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. O TSE pretende, com essas normas, organizar melhor a preparação e realização das etapas do pleito, garantindo uniformidade na aplicação das leis eleitorais.

A elaboração e revisão dos textos foram coordenadas pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Nunes Marques, de acordo com as Portarias TSE nº 575/2025 e nº 7/2026.

A maior parte das resoluções foi elaborada com base em normas de anos anteriores, sendo atualizadas após consulta pública em janeiro e audiências realizadas de 3 a 5 de fevereiro. Dentre as 14 resoluções, duas são novas: uma que institui o programa Seu Voto Importa, que estabelece diretrizes para o transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, e outra que consolida normas relacionadas ao cidadão em um único documento.

As normas devem ser aprovadas e publicadas pelo TSE até 5 de março do ano do pleito, conforme o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O Tribunal informa que as resoluções serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e estarão disponíveis na íntegra no Portal do Tribunal, na seção das Eleições 2026.

Resumo das resoluções aprovadas

A seguir, um resumo de cada resolução aprovada nesta quinta-feira:

Arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas eleitorais

A resolução aprovada permite o custeio de despesas relacionadas à prevenção e combate à violência política contra a mulher, além de proteção para candidatas. Modernizações estruturais no Sistema de Prestação de Contas (SPCE) foram implementadas, incluindo a migração para um sistema totalmente web para maior eficiência.

Cronograma operacional do cadastro eleitoral

A nova minuta de 2026 traz melhorias para o cadastro eleitoral, priorizando segurança jurídica e eficiência. Amplia as hipóteses de julgamento prioritário e centraliza procedimentos no Sistema ELO, entre outras inovações.

Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

Institui o programa Seu Voto Importa, garantindo transporte gratuito no dia da votação para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa busca promover a inclusão e a participação política desse segmento da população.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

A norma aprovada altera diretrizes para a gestão e distribuição dos recursos do FEFC, designando a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) do TSE como responsável pela distribuição dos recursos.

Pesquisas eleitorais

A atualização normativa visa aprimorar a regulamentação das pesquisas eleitorais, com ênfase na transparência e na precisão metodológica. Novas exigências foram introduzidas para garantir a integridade das pesquisas.

Atos gerais do processo eleitoral

Disciplina atos gerais do processo eleitoral, abordando desde atos preparatórios até a diplomação dos eleitos. A proposta busca aprimorar a gestão dos atos eleitorais, incluindo ações afirmativas para grupos vulneráveis.

Estas resoluções representam um passo significativo no aprimoramento da legislação eleitoral, buscando garantir um processo mais inclusivo e transparente.