Eleições 2026: Motta deu tiro no pé ao atrasar cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Motta atrasa cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A decisão de Hugo Motta, presidente da Câmara, de postergar a cassação de dois deputados fugitivos em 2025 se revelou um erro estratégico em 2026. Na última segunda-feira, a Câmara recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma exceção à lei orçamentária que ela mesma havia aprovado, com o intuito de liberar R$ 80 milhões em emendas para os suplentes de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. O juiz Flavio Dino criticou a “indevida demora” na cassação e ironizou o pedido, afirmando que isso não constitui um ilegítimo “ativismo judicial”.

O juiz do STF se manifestou sobre a manobra da presidência da Câmara, sinalizando que houve uma “indevida demora” no cumprimento das normas da Câmara e das legislações pertinentes, além de uma decisão do próprio STF.

Os processos de cassação dos deputados foram concluídos somente após uma declaração formal de perda do mandato feita por Hugo Motta em 18 de dezembro, uma semana antes do Natal. Eduardo Bolsonaro abandonou seu cargo em março do ano anterior e se mudou para os Estados Unidos, enquanto Motta levou nove meses para decidir a cassação.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também fugiu para os Estados Unidos em setembro, após ser condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão por crimes como organização criminosa e golpe de estado. Motta esperou três meses para efetuar a cassação de Ramagem.

A falta de interesse do presidente da Câmara ficou evidente na aprovação das emendas ao orçamento de 2026, que totalizavam R$ 80 milhões, apresentadas por Bolsonaro e Ramagem antes da cassação.

O PSOL recorreu ao STF em dezembro, solicitando a suspensão imediata das iniciativas dos deputados, argumentando que o abandono das funções parlamentares e a ausência do país impossibilitavam privilégios relacionados ao mandato.

Dino determinou que a Câmara não deveria “receber, apreciar, encaminhar, liberar ou executar” emendas de Bolsonaro e Ramagem.

A manobra para adiar a cassação gerou um novo desafio para Motta: o bloqueio judicial dos R$ 80 milhões impactaria os suplentes, uma vez que a cassação fosse efetivada.

Na segunda-feira, a Câmara solicitou ao juiz o desbloqueio das verbas para que os suplentes pudessem utilizá-las. A importância das emendas é crucial para deputados que buscam a reeleição.

Em sua decisão, Dino observou que o pedido era, em essência, irregular, pois contradizia a legislação aprovada pelos próprios deputados no ano anterior. Contudo, destacou a necessidade de evitar “prejuízos violadores do princípio da proporcionalidade” entre parlamentares, sugerindo que uma interpretação jurídica adequada poderia viabilizar a liberação.

Ele também ressaltou que os suplentes deveriam ter sido os responsáveis pelas indicações de emendas ao orçamento, não fosse a procrastinação na cassação dos mandatos.

As propostas dos suplentes para os R$ 80 milhões não deveriam depender das emendas anteriores dos ex-deputados, cabendo à Câmara assegurar os procedimentos corretos.

A manobra de Motta em favor dos deputados fugitivos acabou se transformando em um revés significativo logo no início de seu último ano na presidência da Câmara.