Eduardo Braga presidirá comissão mista da MP do setor elétrico

Eduardo Braga assume presidência da comissão mista da MP do setor elétrico

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que promove uma reformulação significativa nas regras do setor elétrico. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi designado relator da proposta.

Editada em 21 de maio, a MP 1.300/2025 altera oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil. Até agora, a medida já recebeu cerca de 600 emendas de senadores e deputados.

Dentre as mudanças propostas, destacam-se a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e a eliminação de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026. Outro ponto importante é o rateio de encargos que atualmente são pagos exclusivamente por consumidores do mercado regulado, além da possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos.

A proposta também introduz o Supridor de Última Instância (SUI), um agente responsável por garantir o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que fiquem temporariamente sem contrato. Essa medida visa oferecer maior segurança aos consumidores que desejam migrar do mercado regulado, onde o fornecimento é garantido pelas distribuidoras.

Durante a reunião de instalação, Eduardo Braga enfatizou a necessidade de uma análise rápida e coordenada da MP.

— Estamos diante de três oportunidades: a MP 1.300, a MP 1.304 e a MP 1.307. Temos condições de atender ao que o Brasil espera há algum tempo — declarou.

Na próxima quarta-feira (27), será instalada a comissão mista da MP 1.304/2025, que visa reduzir o preço da conta de luz para os consumidores.

O relator da MP 1.300/2025, Fernando Coelho Filho, mencionou que pretende apresentar um plano de trabalho na próxima semana, com a meta de votar o parecer até 17 de setembro. Ele ressaltou a importância de avançar rapidamente na análise da proposta, mesmo que isso signifique um texto mais conciso, e destacou que a reforma do setor elétrico é aguardada há muito tempo, necessitando de convergência entre os parlamentares.

— Tenho certeza de que teremos muitas convergências para que possamos, com calma, apontar a direção correta e dar ao setor elétrico brasileiro a reforma que ele tanto aguarda — afirmou.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)