Direito Penal latino-americano tem futuro promissor porque não acredita na pena, diz Juarez Tavares

Direito Penal latino-americano possui futuro promissor, afirma Juarez Tavares

O Direito Penal na América Latina é abordado de maneira distinta em comparação à Europa. Advogados e acadêmicos latino-americanos avançados não veem a pena como uma solução eficaz, ao contrário de muitos penalistas europeus, que ainda defendem a penalidade. Essa diferença de perspectiva é um sinal positivo para o futuro do Direito Penal no Brasil e nos países vizinhos, de acordo com o advogado e professor Juarez Tavares, ex-procurador da República.

Tavares ressalta que, embora existam punitivistas na América Latina, esses não representam a verdadeira seriedade do campo penal, mas atuam na justificativa do poder. Ele destaca que a observação das penitenciárias mostra que a pena não é um meio eficaz para conter o crime ou ressocializar indivíduos. Segundo ele, aqueles que ainda acreditam na pena o fazem por ignorância ou por interesses políticos. A ideia de um Direito Penal mais libertário é, portanto, fundamental e promissora.

Em uma entrevista concedida em 2014, Tavares compartilhou sua trajetória acadêmica e suas contribuições ao debate sobre a atuação do Ministério Público. Na conversa, ele abordou a importância de seus livros e teorias, assim como suas críticas ao ensino jurídico atual.

Na segunda parte da entrevista, discutiu o impacto do seu trabalho no Ministério Público em sua produção acadêmica e como suas experiências moldaram suas visões teóricas. Ele enfatizou a incompatibilidade entre a função de persecução criminal e a defesa dos direitos humanos, sugerindo a criação de um defensor do povo no Brasil.

Tavares também falou sobre sua visão do Ministério Público como uma atividade política e como a sua formação acadêmica influenciou sua atuação profissional. A dificuldade de conciliar suas crenças libertárias com as demandas do sistema penal foi um tema recorrente.

Ele destacou a necessidade de uma mudança gradual nas estruturas sociais e no próprio Direito Penal, afirmando que a abolição da pena não pode ser imediata, mas deve ocorrer por meio da redução progressiva das punições.

Em comparação com outros penalistas, Tavares afirmou que a visão do Direito Penal na América Latina é mais crítica em relação à pena, o que sugere um futuro mais promissor. Ele citou diversas figuras influentes que compartilham essa perspectiva, ressaltando que, em geral, os penalistas na América Latina não acreditam na eficácia da pena.

Embora os penalistas alemães ainda defendam a pena, muitos na Europa têm se tornado críticos. Tavares, por sua vez, sempre procurou dar um enfoque diferente à teoria do delito, desassociando-a da ideia de pena.

Ele concluiu que sua obra deve ser vista como um processo de desconstrução, onde busca questionar e revisar continuamente a teoria do delito, sem almejar uma síntese final. A influência de pensadores como Jürgen Habermas também foi mencionada, especialmente no que diz respeito à importância do contexto nas decisões sobre o delito.

Tavares encerrou a entrevista refletindo sobre sua obra e a necessidade de constante revisão, reconhecendo que a teoria do delito deve evoluir para acompanhar as mudanças sociais e jurídicas.