Dino proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas e cobra novas regras de controle

Proibição de Saques de Emendas Parlamentares

03/03/2026 21h32
Atualizado 12 minutos atrás

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu a proibição permanente de saques em dinheiro provenientes de emendas parlamentares. Essa decisão surgiu em meio a uma ação que analisa a transparência e a rastreabilidade desses repasses.

De acordo com a nova determinação, instituições financeiras e órgãos de controle deverão bloquear movimentações em espécie nas contas que recebem esses recursos. Isso se aplica mesmo quando os valores já tenham sido transferidos para empresas contratadas para realizar obras ou serviços. Dino enfatizou que os pagamentos continuam a ser permitidos por meio eletrônico, como transferências bancárias e Pix.

Além disso, o ministro ordenou que o Banco Central elabore regulamentações a respeito dessa medida em até 60 dias, em colaboração com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O intuito é aumentar a transparência e prevenir práticas que dificultem o rastreamento dos recursos públicos.

A decisão foi fundamentada em alertas de entidades que atuam como amigos da Corte, as quais apontaram riscos de corrupção associados aos saques em espécie. Essas organizações afirmam que tal prática pode facilitar a ocultação de valores e o transporte de grandes quantias sem supervisão.

Um dos casos mencionados refere-se a uma investigação da Polícia Federal sobre possíveis desvios de recursos de emendas destinados ao Hospital Municipal de Macapá. Informações apresentadas ao STF indicam que pelo menos R$ 9 milhões teriam sido retirados em espécie por representantes de uma empresa encarregada de obras financiadas com esses recursos.