Dino atende PGR e arquiva parte de investigações contra senador flagrado com dinheiro na cueca

Dino arquiva investigações contra senador flagrado com dinheiro na cueca

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar parte das investigações em relação ao senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Em 2020, ele foi flagrado com dinheiro vivo escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal.

A apreensão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca na residência do parlamentar, em uma investigação sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus em Roraima.

Dino acatou os pedidos do Ministério Público, arquivando a apuração referente aos recursos encontrados com Rodrigues. As demais investigações, no entanto, serão enviadas para a Justiça Federal em Roraima.

Em um parecer emitido no final do ano passado, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco concluiu que não foi possível demonstrar a origem ilícita do dinheiro apreendido, seja nas roupas do parlamentar ou em outros locais. Assim, não havia provas suficientes de que os recursos eram provenientes de atividades ilegais.

Além disso, Gonet argumentou que não seria viável caracterizar crime de embaraço a investigações, uma vez que isso exigiria evidências de que a intenção de esconder o dinheiro era dificultar a apuração do caso.

O procurador-geral sugeriu o arquivamento das seguintes linhas de investigação:

- A tentativa de Rodrigues de ocultar recursos durante a busca policial.
- O uso de assessores para interesses pessoais.
- Irregularidades no transporte de equipamentos durante a pandemia de Covid-19.

A PGR, embora tenha sugerido que alguns aspectos da investigação poderiam ser aprofundados, esclareceu que esses não se referem a atos sob a competência do STF. Assim, Gonet defendeu que essas apurações fossem remetidas à Justiça Federal de Roraima, onde já existem elementos suficientes para iniciar um processo em outra instância judicial.

Dino acolheu os argumentos e, com isso, parte do processo foi arquivada, enquanto o restante seguirá nas instâncias inferiores. O ministro afirmou que, segundo a PGR, não havia justificativa para o prosseguimento das investigações no âmbito do STF.