Desembargador do TJGO é aposentado pelo CNJ por assédio sexual

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi aposentado compulsoriamente após ser acusado de assediar uma colaboradora do órgão. As alegações foram consideradas procedentes por unanimidade pelos conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 2ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 24 de fevereiro.

Em abril de 2021, o desembargador Orloff Neves Rocha, prestes a se aposentar voluntariamente, solicitou atendimento técnico para a formatação do computador de seu gabinete. A solicitação foi atendida por uma colaboradora terceirizada. Durante o atendimento, ele fez propostas inadequadas, sugerindo um encontro fora do tribunal e tentando beijá-la.

Após o ocorrido, a colaboradora relatou o assédio a seus superiores, que prontamente ofereceram apoio e acolhimento. Ela também registrou uma denúncia na delegacia, com base no crime de importunação sexual, que pode resultar em pena de um a cinco anos de detenção.

O relator do Processo Administrativo Disciplinar 0002264-14.2023.2.00.0000, conselheiro João Paulo Schoucair, destacou que a conduta do desembargador violou os deveres da magistratura, ferindo princípios de integridade, dignidade e decoro. Schoucair enfatizou a importância do testemunho da vítima, mesmo que o assédio tenha ocorrido em um ambiente reservado.

Em seu voto, o relator propôs a transformação da aposentadoria voluntária em aposentadoria compulsória, recomendação que foi aceita pela maioria. A decisão será enviada ao Ministério Público do Goiás e à Procuradoria do Estado, que poderão tomar as medidas cabíveis para que o desembargador perca a aposentadoria, caso a denúncia seja confirmada.

Os conselheiros e conselheiras comentaram sobre a decisão. A conselheira Jaceguara Dantas, responsável pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do CNJ, ressaltou que essa ação é uma resposta institucional firme contra o assédio, em conformidade com a Resolução CNJ 351/2020, que busca promover um ambiente seguro no Judiciário. “Estamos em 2026 e ainda presenciamos essas situações, além da violação da integridade das mulheres”, apontou.

O conselheiro Fábio Esteves, supervisor da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Judiciário, reforçou que a decisão estimula a reflexão e a atuação do CNJ sobre o tema. Ele também anunciou a revitalização das comissões de assédio nos tribunais de justiça, com foco na capacitação dos membros e na consolidação de canais de denúncia, visando evitar a revitimização e assegurar punições aos agressores. “A resolução foi recentemente atualizada, e estamos atentos à interseccionalidade nas abordagens sobre essas questões”, afirmou.

A 2ª Sessão Ordinária de 2026 foi transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias