Desembargador do RN tem remuneração de R$ 384 mil, oito vezes maior que teto do STF

Desembargador do RN tem salário de R$ 384 mil, oito vezes acima do teto do STF

O desembargador Ibanez Monteiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), registrou a maior remuneração do Judiciário brasileiro em janeiro. Com um contracheque bruto de R$ 384.954,59, seu salário é aproximadamente oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa quantia equivale a 237 salários mínimos atuais, que estão em R$ 1.621.

De acordo com informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após descontos de cerca de R$ 30 mil, Monteiro recebeu um rendimento líquido de aproximadamente R$ 354,5 mil em janeiro de 2026. A distribuição do contracheque do magistrado é:

R$ 19.053,58 de direitos pessoais;

R$ 320.155,52 de direitos eventuais;

R$ 3.900,00 de indenizações.

Em resposta a essa situação, o TJRN declarou que “o salário do presidente está dentro do teto constitucional” e que os valores além do subsídio referem-se a verbas eventuais, como “sessenta dias de férias não gozadas relativos ao ano de 2025, férias atrasadas e plantões cumpridos durante o recesso judicial”.

Supersalários no Judiciário estadual

Outro desembargador potiguar, Amílcar Maia, também se destaca entre os mais bem remunerados, com um rendimento de R$ 292.055,41 em janeiro de 2026, sendo cerca de R$ 232 mil correspondentes a direitos eventuais.

Esse quadro levanta preocupações sobre como "penduricalhos" e verbas eventuais podem inflacionar salários, superando amplamente o teto constitucional, que deveria restringir a remuneração de agentes públicos.

A situação de Monteiro ocorre em um contexto de debates mais amplos sobre a aplicação do teto constitucional e o uso de verbas eventuais para aumentar os salários no serviço público. O ministro do STF Flávio Dino já ordenou a revisão e suspensão de pagamentos de penduricalhos que superam o teto, como parte de uma iniciativa de controle dessas verbas.

Além disso, a questão reabre discussões sobre a transparência nos gastos públicos e a necessidade de ajustes nos mecanismos de remuneração, visando equilibrar as contas e evitar distorções salariais, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias em diversas áreas do governo.

Teto reajustado pela inflação seria 37% maior que o atual de R$ 46 mil

A discussão sobre penduricalhos vem ganhando força, enquanto o STF analisa liminares dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.

O julgamento sobre a suspensão de penduricalhos foi adiado para 25 de março, com ministros optando por uma análise mais aprofundada do tema.

Lideranças do Centrão solicitam que o governo participe das discussões antes de votar qualquer regra sobre penduricalhos, evitando que a Câmara sofra desgaste em um ano eleitoral.

O Ministério Público Federal (MPF) processa a TV Globo em R$ 10 milhões por pronúncia incorreta de uma palavra, incluindo pedido de indenização por suposta "lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa".

O Exército indica pela primeira vez uma mulher para o cargo de oficial-general na história do Brasil.

Estudantes de uma escola cívico-militar foram obrigados a se ajoelhar por uso "inadequado" de casacos.

Uma decisão no TJMG reacende o debate sobre 34 mil crianças em união conjugal, segundo dados do IBGE.

O Brasil também registra uma queda de 1 milhão de alunos na educação básica, a maior redução em duas décadas.