Derrite rejeita versão do Senado para o PL antifacção: ‘Reforço da impunidade’

Derrite critica versão do Senado para o PL antifacção

24/02/2026 22h50

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção na Câmara, expressou severas críticas ao texto aprovado pelo Senado, revertendo as alterações propostas por Alessandro Vieira (MDB-SE) e reestabelecendo sua versão, que já havia sido rejeitada pela base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova versão de Derrite foi divulgada no final da tarde desta terça-feira e a votação está prevista para ocorrer em breve.

A bancada do PT já havia criticado a redação de Derrite antes mesmo de sua divulgação, alegando que ela enfraquece a Polícia Federal e subordina o órgão ao poder político dos governadores, além de não assegurar recursos duradouros para financiar a segurança pública.

Derrite argumentou que o relatório de Vieira representa "retrocessos", apontando que a nova redação "reforça a impunidade" e "enfraquece de maneira significativa" a ação civil para perdimento de bens. O relator destacou que as mudanças propostas pelo Senado geram problemas sérios de técnica legislativa e constitucionalidade.

Na versão do Senado, o juiz poderia decretar a perda extraordinária de bens apenas se existissem indícios suficientes de que esses bens foram obtidos através de crime, enquanto no texto de Derrite essa possibilidade seria válida independentemente de condenação penal em casos como terrorismo e tráfico.

Derrite também criticou a eliminação de previsões que garantiriam a repartição de bens apreendidos entre Estados e a União, uma ideia que o governo rejeita. Além disso, o relator fez ajustes de redação, definindo o que constitui uma organização criminosa ultraviolenta.

A proposta de Derrite estabelece penas severas para crimes cometidos por organizações criminosas, incluindo o crime de "domínio social estruturado", que pode resultar em 20 a 40 anos de prisão. Em contrapartida, o texto do Senado cria tipos penais distintos, como "facção criminosa", com penas que podem chegar a 120 anos para líderes.

O projeto também prevê o perdimento extraordinário de bens como uma medida eficaz contra infratores, permitindo que um juiz tome essa decisão com base em indícios de origem ilícita dos bens.

Por fim, a proposta de Derrite mantém a criação de um tributo sobre apostas para financiar ações de combate ao crime organizado, uma das poucas inovações acolhidas do texto de Vieira.