Deputados aprovam aporte no BRB para cobrir rombo do Master; oposição recorrerá

03/03/2026 23h07

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira, 3 de março, a autorização para que o governo do DF realize um aporte no Banco de Brasília (BRB) com o objetivo de cobrir o rombo deixado pelas operações com o Banco Master. O placar das votações em ambos os turnos foi de 14 a 10.

O projeto, enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na semana anterior, permite que o DF capitalize o BRB, oferecendo nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco, estruturação em um fundo imobiliário ou como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras.

O governo federal, sob a gestão de Lula, hesita em socorrer o BRB após as perdas acumuladas relacionadas ao Banco Master. Tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal não receberam autorização do Ministério da Fazenda para participar de negociações ou analisar os dados do BRB.

O BRB possui uma participação de 8,68% na Oncoclínicas, totalizando 98,3 milhões de ações da empresa.

Deputados mostraram resistência ao plano de Ibaneis, preocupados com o desgaste político em ano eleitoral, especialmente após a aprovação da oferta de compra do Master pelo BRB no ano passado, que foi barrada pelo Banco Central. O governo mobilizou representantes do Executivo e do banco estatal para convencer os parlamentares durante intensas negociações nas 24 horas que antecederam a votação.

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com os deputados distritais na véspera da votação, em uma reunião que se estendeu por quase 12 horas. Ele alertou que, caso o projeto não fosse aprovado, o banco enfrentaria sérios riscos de fechamento, o que resultaria na paralisação de programas sociais, transporte público e empréstimos a servidores, todos operados pelo BRB.

Apesar da aprovação, o uso dos imóveis não é automático e necessitará de avaliação, precificação e comprovação de interesse público, conforme explicações de técnicos do governo e do Legislativo. A utilização dos terrenos enfrenta obstáculos jurídicos e foi contestada por consultores legislativos da Câmara do DF.

Avaliações de consultorias da Câmara indicam que o projeto pode gerar consequências negativas para o banco, ao incorporar ativos de risco, violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e comprometer o orçamento do governo do DF.

Parlamentares da oposição planejam apresentar uma ação judicial para contestar a lei aprovada. A petição poderá ser feita por políticos ou entidades ligadas aos servidores do Distrito Federal.

Entre os questionamentos, está a permissão para a oferta de imóveis sem audiência pública prévia e a falta de avaliação prévia dos bens.

“Nós estamos alertando, nós estamos avisando. Qualquer entidade que entrar na Justiça vai derrubar essa porcaria dessa lei”, afirmou o líder do PT, Chico Vigilante, que apresentou um voto separado destacando ilegalidades no projeto.

Ibaneis buscou aprovar o aporte enquanto se prepara para deixar o cargo e concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Aliados expressam dúvidas sobre sua candidatura, em função do desgaste gerado pelo caso Master, situação que o governo defendeu publicamente.

O projeto chegou à Câmara após o Banco Central advertir o governo do DF de que, sem a capitalização, o BRB poderia ficar fora dos padrões do Índice de Basileia e ser extinto. O BC poderia, a curto prazo, aplicar um “cartão amarelo” e proibir o BRB de abrir novas agências.

Na mesma sessão, os deputados rejeitaram a convocação do presidente do BRB e do secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, para discutir o projeto em audiência pública.

O Banco de Brasília adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos problemáticos do banco de Daniel Vorcaro e precisa de uma provisão de aproximadamente R$ 8 bilhões para cobrir o rombo e continuar operando, conforme declarado por Nelson Antônio de Souza.

O BRB solicitou aos acionistas um aporte de até R$ 8,86 bilhões para fortalecer seu capital. A assembleia para discutir o plano está agendada para 18 de março. O banco espera resolver a situação até 31 de março, data em que apresentará o balanço de 2025.

Horas antes da votação, o governo Ibaneis enviou um novo cálculo sobre o valor dos imóveis, totalizando R$ 6,586 bilhões, segundo estimativa da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). No dia anterior, a quantia estimada era R$ 100 milhões inferior.

Os parlamentares solicitaram ao governo que enviasse laudos detalhados sobre a avaliação dos preços dos imóveis. A Terracap informou que os laudos estão sendo finalizados e apenas enviou as estimativas.

Deputados favoráveis ao projeto acreditam que essa é a única alternativa para salvar o BRB e manter seu controle sob o governo do DF. “Quem levou o BRB a essa situação que responda, quem comprou título podre que apodreça na cadeia. Agora, não vamos penalizar o banco”, defendeu o líder do governo na Casa, Hermeto Neto.

Por outro lado, parlamentares contrários criticaram a falta de avaliação detalhada dos imóveis e a autorização para operações comerciais não especificadas no projeto. A deputada Paula Belmonte trouxe uma réplica de um cheque assinado em branco para ilustrar sua crítica ao governador.

Mudanças no projeto incluem a possibilidade de os valores serem revertidos ao DF e a compensação a empresas públicas afetadas pela venda ou uso dos imóveis.

Se o valor dos imóveis for superior ao necessário para que o BRB atenda os limites de Basileia, o excedente deverá ser revertido ao DF.

O BRB será obrigado a publicar, a cada três meses, um relatório detalhado sobre os imóveis vendidos ou integralizados em fundos, incluindo avaliações e o uso dos recursos.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) ficará com 20% do valor arrecadado com a transferência ou venda dos imóveis, que deverá ser revertido em ações do BRB.

Outra alteração estabelece que os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) serão estruturados por meio de um condomínio fechado, onde os investidores não poderão resgatar suas cotas antes do término do fundo. O DF será cotista inicial e o BRB ficará responsável pela estruturação do FII.