Deputado Tarcísio Motta: é preciso colocar limite para contratação temporária de professores

Deputado Tarcísio Motta defende limite para contratações temporárias de professores

O presidente da Subcomissão Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), propõe um limite de 10% para a contratação temporária de professores nas escolas municipais e estaduais do Brasil. A subcomissão, que faz parte da Comissão de Educação da Câmara, promoveu uma audiência pública sobre o assunto.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, Motta detalhou que o Novo Plano Nacional de Educação inclui medidas para restringir a contratação temporária. O projeto, que deve ser votado em breve por uma comissão especial, sugere que até 30% dos docentes possam ser sem cargo efetivo. No entanto, ele defende que esse limite seja reduzido para 10%.

“Não podemos permitir que municípios com menos de 30% aumentem esse percentual. Apresentamos uma emenda para que a meta fosse diminuída para 25% em cinco anos e 10% de professores temporários em dez anos. Consideramos que 10% é suficiente para atender às necessidades temporárias do serviço público. Qualquer número maior é uma tentativa de economia e precarização do trabalho,” afirmou.

O deputado destacou que a quantidade de professores temporários já ultrapassa a de professores efetivos em algumas localidades, onde mais de 70% do corpo docente é temporário. Esses profissionais, segundo Motta, não têm acesso a plano de carreira, incentivos à qualificação ou garantias de piso salarial.

“Professores contratados temporariamente devem cobrir apenas necessidades emergenciais, como licenças médicas. Contudo, está ocorrendo um abuso, com prefeituras e governos estaduais se aproveitando da falta de regulamentação para realizar contratações indefinidas,” declarou.

Motta ressaltou que os professores temporários costumam ter menos direitos que os concursados. Muitas vezes, eles não permanecem o ano letivo completo, o que resulta em falta de 13º salário, férias e licenças. Além disso, a rotatividade prejudica o vínculo com os alunos, impactando negativamente a qualidade do ensino.

Recentemente, a Câmara aprovou um projeto que assegura o piso salarial do magistério da educação básica para professores temporários, atualmente fixado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas (PL 672/25). O texto aguarda votação no Senado.