Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) relata e CCJ aprova aumento da pena para crime de ultraje a culto religioso

Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) Relata e CCJ Aprova Aumento da Pena para Crimes de Ultraje a Culto Religioso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta a punição para crimes de ultraje a culto religioso e para o impedimento ou perturbação de atos religiosos, defendido pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

O relator do Projeto de Lei 1804/15, de autoria do ex-deputado Rogério Rosso (DF), analisou 37 proposições apensadas e consolidou um entendimento legislativo mais rigoroso sobre a proteção à liberdade religiosa no país.

Aumento da Pena para Crimes de Ultraje a Culto Religioso

A proposta aumenta a pena atual, de detenção de um mês a um ano, para reclusão de dois a quatro anos, além de multa. O crime deixará de ser considerado de menor potencial ofensivo.

O substitutivo altera o Código Penal, elevando a pena atual, e prevê aumento de dois terços da pena quando houver emprego de violência durante a prática do crime, sem prejuízo das sanções específicas aplicáveis aos atos violentos cometidos.

A Comissão aprovou o projeto com um destaque que buscava retirar a alteração na Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito, e rejeitou a proposta de reverter essa alteração.

Proteção à Fé e Código Penal

O projeto altera a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito, para deixar claro que não constitui crime a manifestação de crença religiosa, incluindo sermões, pregações, ensinamentos e eventos litúrgicos.

A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e para a aprovação pelo Senado Federal, o que é necessário para tornar a lei lei.