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Deputado Federal

O deputado federal é o representante escolhido para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal brasileiro.

Conforme a Constituição Federal de 1988, esse cargo é ocupado por um representante nacional eleito por voto direto. O mandato dura quatro anos, e os candidatos podem concorrer a reeleições sucessivas. Para ser eleito, é necessário ter pelo menos 21 anos, estar filiado a um partido político e atingir a quantidade mínima de votos.

Entre as atribuições do deputado federal estão legislar e atuar como guardião das leis e princípios constitucionais, podendo propor, emendar, alterar, revogar ou derrogar leis, assim como sugerir emendas à Constituição.

Durante o período do Império do Brasil (1822-1889), os deputados gerais atuavam como representantes da Câmara dos Deputados, com funções semelhantes às dos atuais deputados federais.

Em 7 de março de 1821, no Rio de Janeiro, o rei D. João VI emitiu um decreto para a nomeação de deputados às Cortes portuguesas. Em 23 de março, foi anunciado que seriam realizadas eleições para representantes do Reino do Brasil nas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes convocadas em Lisboa.

As Cortes foram instaladas apenas com deputados de Portugal presentes em Lisboa, excluindo aqueles dos domínios ultramarinos. O Congresso Constituinte começou suas atividades em 26 de janeiro de 1821 e encerrou os trabalhos em 4 de novembro de 1822.

As primeiras eleições para deputados no Brasil foram adiadas, mas seguiram o decreto de março de 1821, resultando na escolha de 97 representantes. No entanto, apenas 51 parlamentares compareceram às Cortes Constituintes.

Os primeiros deputados a desembarcar em Lisboa foram da Província de Pernambuco, que prestaram juramento em 29 de agosto de 1821. O primeiro a se manifestar foi Monsenhor Francisco Moniz Tavares, seguido por outros representantes.

Somente em 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil, criando a Câmara dos Deputados e o Senado. Entre os marcos da história, em 1826, o deputado José Clemente Pereira apresentou um projeto de lei que proibia o comércio de escravos. Em 1828, Antonio Pereira Rebouças foi eleito o primeiro deputado negro.

Em 1933, Carlota Pereira de Queirós se tornou a primeira deputada federal do Brasil. Mais tarde, em 1982, Mário Juruna foi o primeiro indígena a ser eleito deputado federal.

Os deputados são eleitos por um sistema proporcional, onde o voto em um candidato contribui para a eleição de outros do mesmo partido. O número total de deputados é dividido entre os estados e o Distrito Federal, com um mínimo de oito e um máximo de setenta por estado.

As principais funções do deputado federal incluem legislar e fiscalizar. Eles podem propor novas leis ou sugerir alterações nas existentes, além de discutir e votar medidas provisórias do governo federal.

O sistema proporcional pode gerar distorções, pois alguns candidatos podem ser eleitos com poucos votos devido ao sistema que prioriza as bancadas partidárias.

Há um debate constante sobre a redução do número de deputados e senadores, com propostas sendo apresentadas ao longo dos anos. O custo da manutenção do Legislativo é frequentemente questionado em relação ao retorno que oferece à sociedade.

Os deputados federais têm direitos e benefícios, incluindo um salário mensal de R$ 33.763, correspondente a 27 salários mínimos. Além disso, recebem uma cota parlamentar para despesas do mandato e acesso a um plano de saúde.

O Departamento Médico da Câmara oferece atendimento médico e odontológico a deputados e suas famílias. Eles também podem contratar até 25 secretários para auxiliar em suas atividades, com valores que variam conforme a remuneração.

A aposentadoria dos congressistas é regida pela Lei do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, que prevê proventos proporcionais ao tempo de mandato, exigindo 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.