Deputado de RR chama aprovação de PL Antifacção de ‘derrota do Governo Lula’

Deputado de RR considera aprovação do PL Antifacção como ‘derrota do Governo Lula’

O deputado Nicoletti (União Brasil-RR) avaliou a aprovação do Projeto de Lei conhecido como “PL Antifacção” como uma “vitória da sociedade” e, ao mesmo tempo, uma “derrota do Governo Lula”. A votação ocorreu na noite desta terça-feira (24) de forma simbólica, e o projeto, que endurece penas para membros de organizações criminosas e milícias, agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O parlamentar ressaltou que o texto aprovado é mais rigoroso do que a proposta original apresentada pelo Executivo. Em comunicado à imprensa, Nicoletti destacou que a nova norma é um avanço no combate ao crime, afirmando que “hoje, ganha a sociedade”, enquanto o governo perde com a aprovação de um texto mais robusto.

O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), descreve o crime de “domínio social estruturado”, relacionado a facções e milícias, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. O favorecimento a esse domínio poderá resultar em penas de 12 a 20 anos.

Além disso, a proposta nega anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para os condenados por esses crimes. Também está prevista a suspensão do auxílio-reclusão para dependentes de presos que se enquadram nas novas regras.

Outra determinação do projeto é que líderes ou integrantes do núcleo de comando de organizações criminosas cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, desde que existam indícios concretos de liderança. Por outro lado, aqueles que realizarem apenas atos preparatórios poderão ter suas penas reduzidas de um terço à metade.

A Câmara dos Deputados manteve a maior parte da versão já aprovada e rejeitou alterações feitas pelo Senado. A proposta de criar uma taxa sobre apostas esportivas para financiar o combate ao crime foi retirada e deverá tramitar separadamente.

Nicoletti enfatizou que o resultado da votação envia uma mensagem clara ao crime organizado e destaca a posição da bancada de direita no Congresso. “Bandidos de alta periculosidade têm que cumprir pena integral, sem saidinha e sem auxílio financiado pelo pagador de impostos. Essa é uma vitória do cidadão de bem”, concluiu.

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