Deputada pede que Moraes explique mensagens com Vorcaro na CCJ

Deputada pede que Moraes explique mensagens com Vorcaro na CCJ

A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos sobre reportagens que mencionam conversas dele com o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao caso envolvendo o Banco Master.

Segundo a parlamentar, a iniciativa ocorre após a divulgação, pela imprensa nacional, de mensagens trocadas entre o ministro e o empresário, apontado como figura central em investigações relacionadas ao Banco Master. As revelações provocaram repercussão no meio político e jurídico e levantaram questionamentos sobre o contexto das conversas e eventuais implicações institucionais.

O pedido foi apresentado com base no artigo 58, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição Federal, que garante às comissões do Congresso Nacional a prerrogativa de convidar autoridades para prestar esclarecimentos sobre assuntos de relevante interesse público.

Na avaliação de Carol De Toni, diante da dimensão pública do debate, cabe ao Parlamento exercer seu papel de fiscalização e buscar esclarecimentos formais.

“O Parlamento não pode ignorar fatos que estão sendo amplamente discutidos no país. Quando surgem questionamentos relevantes envolvendo autoridades da mais alta Corte do país, é legítimo que o Congresso utilize seus instrumentos constitucionais para ouvir e esclarecer os fatos diante da sociedade”, afirmou a deputada.

Ex-presidente da CCJ, a parlamentar ressaltou que a comissão tem responsabilidade direta na defesa da Constituição e no equilíbrio entre os Poderes da República.

“A Constituição precisa valer para todos. Sempre que surgirem dúvidas relevantes sobre a atuação de qualquer autoridade pública, o caminho correto é a transparência e o esclarecimento dos fatos”, declarou.

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