Denúncia afirma que Guarda Municipal estaria atuando sem equipamento de proteção

Denúncia sobre a Guarda Municipal de Pacaraima

Uma denúncia recebida pela reportagem da FolhaBV indica que a Guarda Civil Municipal de Pacaraima estaria atuando sem os devidos equipamentos de proteção, como armamentos e coletes à prova de balas dentro do prazo de validade. A equipe estaria cumprindo expediente sem esses itens essenciais para a segurança.

O relato aponta que essa situação persiste desde a criação da GCM em 2023, quando os únicos armamentos disponíveis eram dois dispositivos de choque e alguns coletes balísticos já vencidos. Os agentes estariam realizando suas atividades de segunda a sexta-feira em pontos fixos, desprovidos dos equipamentos de segurança necessários.

Além da falta de armamento institucional, a denúncia destaca a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uma estrutura mínima adequada para o trabalho em patrulhamento nas ruas.

De acordo com as informações obtidas, a equipe tentou estabelecer diálogo com o comandante e a secretaria responsável, mas não recebeu resposta. Há ainda relatos de perseguição funcional, com uma nova escala sendo elaborada de forma a favorecer alguns servidores.

Em abril de 2025, a FolhaBV já havia publicado uma matéria sobre a estrutura da GCM, incluindo questões relacionadas a armamentos e salários. A nova denúncia menciona que os vencimentos estariam sendo pagos como se os cargos fossem de nível fundamental.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura Municipal de Pacaraima afirmou que "todos os atos administrativos têm sido pautados na legalidade, transparência e responsabilidade".

A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública divulgou uma nota esclarecendo que desde o início da gestão, todos os atos têm sido realizados com foco na legalidade e na proteção da sociedade. A secretaria reconhece as limitações estruturais da GCM e destaca que estão sendo adotadas medidas concretas para melhorar a situação, como reformas na base da Guarda, entrega de novos uniformes e aquisição de viaturas.

Além disso, a secretaria informou que firmou parcerias institucionais para capacitação dos agentes e está trabalhando na elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), respeitando os limites legais e orçamentários do município.

A nota enfatiza que 98% dos agentes residem em Boa Vista, a cerca de 220 km de Pacaraima, e que a escala de trabalho foi organizada com base nas necessidades do serviço público local, sem qualquer favorecimento.

Por fim, a gestão reafirma seu compromisso com a valorização profissional, a legalidade administrativa e a proteção da população, mantendo-se aberta ao diálogo e à fiscalização.