Deltan Dallagnol protocola notícia-crime na PGR contra Moraes por suposto abuso no caso Unafisco

Deltan Dallagnol protocola notícia-crime na PGR contra Moraes

O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol apresentou, nesta sexta-feira, 20 de outubro, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a investigação de um suposto abuso de autoridade.

Na petição, Dallagnol argumenta que a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, para depor no inquérito das Fake News, teria sido feita sem evidências de sua participação nos fatos investigados. Esses fatos envolvem suspeitas de acesso indevido e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares.

O ex-deputado ressalta que a convocação para o depoimento, após críticas públicas de Cabral à operação contra auditores fiscais, pode representar uma utilização indevida do aparato investigatório como forma de intimidação.

Na notícia-crime, Dallagnol solicita a abertura de um procedimento investigatório criminal, a obtenção de cópias do inquérito que resultou na intimação, a análise do intervalo entre as declarações públicas de Cabral e a convocação para depor, além de um eventual envio de cópias ao Senado Federal, caso sejam encontrados indícios de crime de responsabilidade.

O documento também menciona um episódio de 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inquérito e, posteriormente, reintegrados, como parte do contexto apresentado à PGR.

Kléber Cabral prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, por volta de uma hora e meia, em formato de videoconferência, na condição de investigado, após suas críticas à atuação do STF em uma operação que visava auditores fiscais suspeitos de acesso indevido e vazamento de dados de familiares de ministros da Corte.

A oitiva foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado para investigar a disseminação de informações falsas e ataques à Corte. O conteúdo do depoimento permanece sob sigilo. Fontes que acompanharam o caso relataram que a audiência foi considerada "tranquila", com questionamentos focados nos motivos das declarações públicas de Kleber.

Em nota, a Unafisco declarou que não pode comentar o conteúdo do depoimento devido ao sigilo. “O presidente da Unafisco Nacional, auditor-fiscal Kleber Cabral, prestou depoimento hoje, de modo remoto, à Polícia Federal. Ele foi ouvido na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações feitas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro. Conforme informado pela autoridade policial, o procedimento tramita sob sigilo, razão pela qual o presidente da entidade não poderá comentar o conteúdo do depoimento neste momento”, afirmou a entidade.

No despacho que determinou a intimação, Moraes transcreveu trechos de entrevistas concedidas por Kleber no dia em que agentes federais cumpriram mandados contra quatro auditores fiscais suspeitos de vazamento de dados confidenciais de magistrados do STF e de seus familiares.

Em uma das declarações citadas, Kleber afirmou: “Na Receita, ninguém vai ter coragem de mexer com isso. É muito arriscado”. Em outro trecho, declarou: “Vamos investigar, vamos fiscalizar o PCC, é menos arriscado. Porque a mensagem é essa. Não fuça nisso aí que vai ter pancada.”