Deltan Dallagnol paga R$ 146 mil a Lula por PowerPoint da Lava Jato

Deltan Dallagnol realiza pagamento de R$ 146 mil a Lula

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol pagou R$ 146 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cumprimento à condenação por danos morais relacionada a uma apresentação em PowerPoint feita durante a Operação Lava Jato em 2016.

O comprovante do depósito foi enviado ao TJ/SP no dia 3 deste mês, onde a execução da condenação está em andamento.

De acordo com os registros, o montante foi arrecadado através de doações de apoiadores de Dallagnol.

Esse valor representa a quantia atualizada da indenização determinada pelo STJ, incluindo juros e correção monetária.

A condenação originou-se de uma coletiva de imprensa realizada em 2016, quando Dallagnol apresentou slides que associavam Lula a um suposto esquema criminoso investigado pela Lava Jato.

A apresentação, que utilizou imagens com círculos e setas, teve grande repercussão na mídia e nas redes sociais, tornando-se um dos marcos da atuação da força-tarefa.

O STJ posteriormente concluiu que a apresentação ultrapassou os limites da função do procurador e violou os direitos de personalidade do ex-presidente.

Em março de 2022, a Corte estabeleceu uma indenização por danos morais no valor de R$ 75 mil, quantia que, após atualização, chegou a R$ 146 mil.

Na ocasião, a defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, atual ministro do STF, argumentou que a conduta de Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato imputou ao ex-presidente o papel de "comandante e maestro" de uma organização criminosa, sem respaldo de condenação judicial.

A decisão do STJ foi contestada no STF pela ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República – e pela defesa de Dallagnol.

Em abril de 2024, a ministra Cármen Lúcia rejeitou os recursos apresentados, mantendo a condenação.

Processo: 0005586-04.2025.8.26.0564

Juiz estabelece prazo para Deltan quitar indenização

O valor total inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios, referindo-se a uma condenação já transitada em julgado.

Cármen Lúcia reafirma a condenação de Dallagnol pela apresentação contra Lula, que resultou em uma indenização de R$ 75 mil.

O STJ confirmou que Dallagnol deverá indenizar Lula em decorrência da apresentação à imprensa.

A 4ª turma rejeitou três embargos de declaração apresentados no processo por Dallagnol, Lula e também pela Associação Nacional dos Procuradores da República.

Nesta terça-feira, 22, Dallagnol foi condenado pelo STJ a indenizar Lula devido à apresentação em PowerPoint.

O tribunal destacou que o procurador utilizou expressões e qualificações desabonadoras à honra e à imagem, em vez de se ater a aspectos técnicos.