Definição jurídica: Associação Criminosa - Direito Penal

Definição Jurídica: Associação Criminosa

A associação criminosa é caracterizada pela união de três ou mais pessoas com o objetivo específico de praticar delitos.

Essa conduta está prevista no Código Penal e serve como base para o ajuizamento de ações penais, especialmente quando há planejamento criminal entre os membros do grupo.

O conceito de associação criminosa está formalizado no Código Penal, conforme o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no Art. 288.