Defesas dos cinco réus do caso Marielle Franco e Anderson Gomes concluem sustentações orais

O julgamento segue amanhã (25), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Na tarde desta terça-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu os argumentos das defesas dos cinco réus da Ação Penal (AP) 2434. Eles são acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A sessão será retomada na quarta-feira (25), com o voto do relator, seguido pelos demais ministros em ordem de antiguidade. O ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino também votarão.

Os réus são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles enfrentam acusações de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é acusado, junto com os irmãos Brazão, de organização criminosa.

O advogado Felipe Dalleprane pediu a absolvição de seu cliente, argumentando que a acusação se baseou apenas na suposta corrupção de Rivaldo. Ele destacou que a PGR não apresentou provas concretas de pagamentos de propinas, além de ressaltar que investigações da Corregedoria da Polícia Civil não encontraram indícios de enriquecimento ilícito.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza defendeu que a nomeação de Rivaldo para a Polícia Civil não foi influenciada pelos irmãos Brazão, apontando a ausência de registros de conversas que comprovassem essa alegação.

Em defesa de João Francisco Brazão, Cléber Lopes de Oliveira argumentou que não existem provas de que seu cliente teria sido o mandante dos crimes, afirmando que a delação de Ronnie Lessa, condenado pelos disparos que mataram Marielle e Anderson, é inconsistente e visa apenas benefícios na pena.

Oliveira também negou a associação de Chiquinho com milícias, enfatizando que os votos recebidos por ele em áreas controladas por milicianos são uma particularidade regional, sem relação com ações ilícitas.

A defesa de Ronald Alves, representada por Igor Carvalho, destacou que não há vínculos entre ele e os outros acusados. O defensor afirmou que Ronald era inimigo declarado de Lessa, o que tornaria improvável a colaboração entre eles.

Sobre Domingos Brazão, os advogados Roberto Brzezinski Neto e Márcio Martagão Gesteira Palma argumentaram que a PGR não apresentou provas concretas de qualquer ação criminosa relacionada ao patrimônio de Brazão, reforçando a fragilidade da acusação.

A defesa de Robson Calixto Fonseca alegou que a denúncia contra ele é nula, pois se baseia apenas na colaboração premiada de Lessa. O defensor questionou a credibilidade das declarações de testemunhas e apontou que as acusações de grilagem e atuação em milícias carecem de provas robustas.

24/2/2026 – PGR pede condenação de cinco réus pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.