Defesa de Mauro Cid pede manutenção da delação premiada ao STF

Defesa de Mauro Cid solicita manutenção da delação premiada ao STF

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, protocolou nesta terça-feira (2) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantido o acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.

Durante a sustentação oral no julgamento sobre a trama golpista, iniciado hoje, o advogado Jair Alves Pereira contestou as acusações feitas por outros réus mencionados nos depoimentos de Cid, afirmando que o militar não foi coagido a delatar.

As controvérsias surgiram após a revista Veja divulgar, no ano passado, gravações nas quais Mauro Cid sugeria ter sido pressionado a implicar Bolsonaro e outros acusados.

"Em nenhum momento ele especifica que disse isso. Ele confronta as ideias e a investigação, o que é normal em um Estado Democrático de Direito onde o devido processo legal deve ser respeitado. Qual indiciado concordaria com o delegado ou juiz?", questionou.

Na ação penal, Cid é tanto delator quanto réu. Entre os benefícios do acordo está a possibilidade de responder às acusações em liberdade e a redução da pena em caso de condenação.

Jair Pereira também reforçou que Cid não tinha conhecimento do arquivo de texto chamado "Plano Punhal Verde-Amarelo", supostamente elaborado para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com Pereira, o militar apenas recebeu o arquivo em seu celular e não participava dos grupos de WhatsApp nos quais o plano e a trama golpista foram discutidos.

"Solicito a confirmação da colaboração premiada, com todos os benefícios acordados, conforme nossas alegações finais", concluiu.

A sessão continua com as sustentações dos advogados dos demais réus.

Entre os réus estão:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Na parte da manhã, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, que resume todas as etapas do processo, desde as investigações até as alegações finais, a última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. À tarde, a sessão é dedicada às manifestações das defesas.

O caso terá oito sessões de análise, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus deve ocorrer apenas nas próximas sessões.

Os réus enfrentam acusações no STF por crimes de:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

Dano qualificado pela violência e grave ameaça,

Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal. Ele teve parte das acusações suspensas e responde somente a três dos cinco crimes, uma possibilidade prevista na Constituição.

A suspensão aplica-se aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem segue respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, dependendo do papel desempenhado pelo condenado na trama golpista.